O processo de adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária ganhou mais um avanço com a publicação, na última terça-feira (4), da Nota Técnica BP-e 2026.002 versão 1.01. A atualização promove ajustes no Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) para adequá-lo às regras previstas na Lei Complementar nº 214/2025, incorporando requisitos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
As mudanças fazem parte da preparação dos sistemas fiscais para o novo modelo de tributação sobre o consumo e atingem principalmente empresas de transporte de passageiros, desenvolvedores de softwares fiscais, equipes de tecnologia e profissionais da área tributária responsáveis pela emissão do documento eletrônico.
Ajustes reforçam validações e estrutura do documento
A nova versão da Nota Técnica revisa especificações já apresentadas anteriormente, aperfeiçoando o funcionamento do BP-e diante das exigências trazidas pela Reforma Tributária.
Entre os principais aperfeiçoamentos estão:
- atualização das regras de validação relacionadas ao IBS e à CBS;
- revisão de campos e grupos de informações tributárias;
- adequações em eventos vinculados ao documento fiscal eletrônico;
- ajustes no leiaute para compatibilizar o BP-e com o novo ambiente tributário.
O objetivo dessas alterações é ampliar a consistência das informações enviadas ao Fisco e proporcionar maior segurança na emissão dos documentos durante a fase de implementação do novo sistema tributário.
Empresas precisam preparar seus sistemas
A publicação da nova Nota Técnica exige atenção das empresas que utilizam o Bilhete de Passagem Eletrônico em suas operações. Além das transportadoras, fornecedores de soluções tecnológicas e equipes responsáveis pelos sistemas emissores deverão providenciar as adaptações necessárias para atender às novas especificações técnicas.
Nesse contexto, também é recomendável que escritórios de contabilidade acompanhem as atualizações e orientem seus clientes sobre a implementação das mudanças dentro dos cronogramas definidos para homologação e entrada em produção.
O acompanhamento do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) permanece essencial para garantir que os sistemas estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos.
Atualizações seguem cronograma da Reforma Tributária
A revisão do BP-e integra um conjunto de adaptações promovidas nos documentos fiscais eletrônicos em preparação para a entrada em vigor do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Nos últimos meses, versões atualizadas de Notas Técnicas também foram divulgadas para outros documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, todas voltadas à incorporação das regras relacionadas ao IBS e à CBS.
Essas atualizações permitem que empresas e desenvolvedores realizem testes, promovam ajustes em seus sistemas e estejam preparados para cumprir as exigências previstas na legislação durante a transição da Reforma Tributária.
Com a publicação da Nota Técnica BP-e 2026.002 versão 1.01, o cronograma de modernização dos documentos fiscais eletrônicos avança mais uma etapa. Embora as alterações sejam de natureza técnica, elas reforçam a necessidade de planejamento por parte das empresas e dos profissionais da área fiscal para assegurar que os sistemas permaneçam compatíveis com as futuras exigências legais.
Redação Portal Educação – com informações do Portal Contábeis.
