A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem reunião marcada para a próxima terça-feira (23), às 10h, com uma pauta de grande relevância. Entre os itens em discussão está o PL 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

O projeto ganha destaque diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta semelhante do governo federal (PL 1.087/2025). O relator da matéria na CAE é o próprio presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, a votação no Senado serve como alerta para a paralisação da proposta na Câmara.

“Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção. Só é contra quem já está isento. Lamentavelmente, a proposta do governo tem sido usada como moeda de troca para incluir outros temas na pauta do Congresso”, afirmou Renan em reunião recente, citando levantamento do Instituto Quaest.

Outras pautas em discussão

Além do debate sobre o Imposto de Renda, a CAE também deve avaliar dois outros projetos:

Gratuidade no transporte para acompanhantes de recém-nascidos: o PL 5.771/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), prevê transporte gratuito em deslocamentos para consultas e exames de triagem neonatal, como o “teste do pezinho” e o “teste do coraçãozinho”.

Direitos ampliados para clientes bancários: o PL 4.871/2024, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra, relatado pelo senador Eduardo Braga, propõe avanços como portabilidade automática de salários e benefícios, débito automático entre diferentes bancos, maior transparência sobre taxas de juros e linha de crédito especial com taxas reduzidas.

A reunião da CAE deve movimentar não apenas o debate econômico, mas também temas sociais que impactam diretamente a população.

Portal Educação, com informações da Agência Senado