As compras internacionais de baixo valor, conhecidas popularmente como "comprinhas", terão uma nova tributação com a implementação da Reforma Tributária do consumo. A partir de 2027, essas operações passarão a sofrer incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins.

A mudança integra o novo modelo de tributação sobre o consumo e poderá aumentar o custo final das importações realizadas em plataformas internacionais.

Nova tributação faz parte da Reforma Tributária

Com a entrada em vigor da CBS, as compras internacionais de até US$ 50 passarão a integrar a nova sistemática tributária prevista pela reforma.

A CBS compõe, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o chamado IVA Dual, modelo que substituirá gradualmente os atuais tributos incidentes sobre o consumo.

Segundo especialistas, a nova cobrança representa uma reorganização da tributação federal, já que a CBS ocupará o espaço hoje destinado ao PIS e à Cofins.

Compras poderão ficar mais caras

Atualmente, as importações de pequeno valor já estão sujeitas ao ICMS e às regras do Imposto de Importação, que passaram por alterações nos últimos anos.

Com a chegada da CBS, estima-se que essas operações passem a suportar uma carga federal em torno de 9,43%, percentual que ainda poderá sofrer ajustes conforme a regulamentação definitiva da Reforma Tributária.

O impacto no valor final dependerá da composição tributária vigente no momento da importação.

Empresas e consumidores devem acompanhar a regulamentação

A mudança tende a produzir efeitos tanto para consumidores quanto para empresas que atuam com comércio eletrônico e importação.

Enquanto parte do varejo nacional avalia que a nova tributação pode reduzir diferenças competitivas em relação aos produtos importados, especialistas alertam que alterações frequentes nas regras fiscais dificultam o planejamento de preços, estoques e estratégias comerciais.

Para profissionais da contabilidade e da área tributária, o acompanhamento da regulamentação da CBS será essencial para orientar empresas sobre os impactos nas operações de importação e na formação de preços.

Cobrança começa em 2027

O ano de 2026 permanece como período de preparação e adaptação ao novo sistema tributário. A cobrança efetiva da CBS está prevista para 2027, quando PIS e Cofins serão substituídos pelo novo tributo federal.

Até lá, novas normas e regulamentações poderão detalhar a aplicação da CBS nas importações de baixo valor e esclarecer pontos operacionais da nova sistemática.

Redação Portal Educação – com informações da Agência Gov.