A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado no âmbito da Reforma Tributária sobre o consumo para substituir o PIS e a Cofins, terá alíquota de referência estimada em 8,8% na etapa definitiva do novo modelo tributário. Antes da aplicação integral, o sistema passará por um período de transição iniciado em 2026.

A implementação gradual busca permitir a adaptação de empresas, sistemas fiscais e administrações tributárias ao novo formato de tributação baseado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Período de testes começa em 2026

O ano de 2026 marcará o início da fase experimental da CBS. Durante esse período, a cobrança ocorrerá com alíquota reduzida de 0,9%, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será aplicado à alíquota de 0,1%, totalizando incidência inicial de 1% sobre as operações.

Essa etapa terá caráter operacional e servirá para validar mecanismos de apuração, recolhimento e aproveitamento de créditos, permitindo ajustes técnicos antes da adoção plena do novo sistema.

Cobrança definitiva prevista a partir de 2027

A partir de 2027, a CBS passará a substituir efetivamente o PIS e a Cofins, utilizando a alíquota de referência projetada em 8,8%. O percentual foi definido com base na arrecadação atual desses tributos, seguindo o princípio da neutralidade tributária previsto na reforma.

Apesar da definição de uma alíquota-base, o valor poderá ser recalibrado ao longo do período de transição, caso sejam necessários ajustes para manter o equilíbrio da carga tributária global.

Modelo não cumulativo será mantido

Assim como ocorre em sistemas de IVA adotados internacionalmente, a CBS funcionará sob regime não cumulativo, permitindo que empresas aproveitem créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

A sistemática pretende reduzir efeitos de tributação em cascata, aumentar a transparência fiscal e simplificar a apuração dos tributos incidentes sobre o consumo.

Regimes diferenciados e adaptação gradual

A legislação prevê tratamentos específicos para determinados setores econômicos, com possibilidade de redução de alíquotas ou regimes diferenciados, especialmente em atividades consideradas essenciais.

A transição completa do novo modelo tributário ocorrerá de forma escalonada até 2033, período em que os tributos atuais coexistirão com a CBS e o IBS até a substituição definitiva.

Atenção redobrada para empresas e contadores

A definição do cronograma e da alíquota de referência reforça a necessidade de preparação antecipada por parte das empresas e profissionais da contabilidade. A adaptação envolverá revisão de processos internos, atualização de sistemas fiscais e reavaliação do planejamento tributário.

O acompanhamento das etapas de implementação será fundamental para garantir conformidade e evitar inconsistências durante a migração para o novo sistema.

Redação Portal Educação – conteúdo adaptado Portal Contábeis