O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, documento que reúne diretrizes para a contabilização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A iniciativa busca apoiar profissionais da contabilidade e empresas na aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) durante a implantação da Reforma Tributária.

O material apresenta orientações sobre o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a divulgação dos novos tributos nas demonstrações contábeis, além de abordar procedimentos relacionados ao período de transição previsto para 2026.

Documento orienta a aplicação das normas contábeis

A orientação é destinada às entidades obrigadas à escrituração contábil e aos profissionais responsáveis pela elaboração das demonstrações financeiras.

O objetivo é oferecer subsídios para que contadores realizem o julgamento técnico necessário diante das mudanças introduzidas pelo novo sistema tributário.

Entre os principais temas tratados pelo documento estão:

• reconhecimento dos passivos tributários e dos créditos fiscais;
• mensuração dos valores de IBS e CBS;
• apresentação dos tributos nas demonstrações contábeis;
• divulgação das informações em notas explicativas;
• procedimentos aplicáveis durante a fase de testes da Reforma Tributária em 2026.

O CFC ressalta que a orientação possui caráter técnico e não altera as normas contábeis vigentes nem cria novas obrigações legais.

IBS e CBS não compõem a receita da empresa

Um dos esclarecimentos apresentados é que o IBS e a CBS são tributos não cumulativos cobrados "por fora", razão pela qual seus valores não devem integrar a receita da empresa.

O documento também orienta sobre o reconhecimento dos créditos tributários decorrentes das operações e sobre o momento adequado para registrar o passivo relacionado aos novos tributos, sempre em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Fase de transição exige atenção dos profissionais

A Orientação Técnica dedica um capítulo específico ao período de implementação da Reforma Tributária, quando ocorrerão os testes operacionais previstos para 2026.

Segundo o CFC, essa etapa exigirá atenção especial dos profissionais da contabilidade, já que haverá destaque dos novos tributos nas operações enquanto regras específicas de recolhimento ainda estarão em fase de transição.

O Conselho recomenda que cada situação seja analisada individualmente, com base no julgamento profissional do contador e nas políticas contábeis adotadas pela empresa. Também orienta a manutenção de controles internos capazes de acompanhar os valores relacionados ao IBS e à CBS durante esse período.

Documento aborda formas de extinção dos débitos

A orientação também apresenta os mecanismos previstos para a extinção dos débitos dos novos tributos, entre eles:

• compensação com créditos tributários;
• pagamento direto;
• split payment;
• recolhimento pelo adquirente (RAD);
• pagamento por terceiro responsável.

Esses procedimentos deverão integrar as rotinas contábeis e fiscais das empresas à medida que a regulamentação da Reforma Tributária avançar.

Empresas devem revisar procedimentos e sistemas

Com a publicação da Orientação Técnica, escritórios de contabilidade, departamentos fiscais e empresas passam a contar com uma referência para adequar políticas contábeis, controles internos e parametrizações dos sistemas utilizados na apuração dos novos tributos.

Embora o documento não tenha caráter normativo vinculante, ele serve como apoio técnico para a aplicação das NBCs durante a transição da Reforma Tributária e poderá ser atualizado conforme forem publicadas novas regulamentações sobre o IBS e a CBS.

Redação Portal Educação – com informações do Conselho Federal de Contabilidade e Portal Contábeis