A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 1282/2025, que prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para limitar a jornada de empregados horistas a períodos concentrados, exclusivamente pela manhã ou pela tarde. A exceção seria para situações em que acordos coletivos estabeleçam condições mais vantajosas para os trabalhadores.

A proposta é de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que argumenta que o atual modelo, ao permitir a distribuição das horas de trabalho ao longo de todo o dia, acaba desestimulando contratações, especialmente no setor de varejo alimentar.

Segundo o parlamentar, a alteração pode favorecer tanto empregadores quanto profissionais. Para as empresas, a medida facilitaria a contratação sem ampliar custos tributários relacionados à folha salarial. Já para os trabalhadores, o formato poderia atrair jovens em busca de flexibilidade e pessoas acima dos 60 anos interessadas em oportunidades compatíveis com sua rotina.

O texto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para o Senado antes de possível sanção presidencial.

Portal Educação, com informações da Agência Câmara de Notícias