A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, com vigência a partir de 2026. A proposta, que agora segue para votação no Plenário, também aumenta o limite da faixa com desconto parcial, de R$ 7 mil para R$ 7.350.
O texto aprovado é de relatoria do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e faz parte das medidas do governo federal para ajustar a tributação e reduzir desigualdades sociais. Segundo Lira, a proposta contempla a maioria dos contribuintes do país e traz impacto significativo na economia das famílias.
Tributação sobre lucros e dividendos
Para compensar a perda estimada de R$ 26 bilhões com a nova faixa de isenção, o projeto prevê a cobrança de no mínimo 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas, atingindo principalmente os contribuintes de alta renda. Essa será a principal fonte de equilíbrio fiscal da proposta.
O relator definiu que a isenção para lucros e dividendos distribuídos permanece até o fim de 2025, com duas alternativas: ou o contribuinte distribui o que já foi apurado até lá, ou declara formalmente a intenção de distribuição futura.
Mecanismo de compensação reintegrado
Inicialmente retirado do projeto por falta de estimativas precisas, o mecanismo de compensação foi reinserido após novos cálculos da Receita Federal indicarem impacto fiscal de aproximadamente R$ 6 bilhões. Esse dispositivo busca evitar que a tributação combinada — entre o IRPJ e a nova taxação sobre lucros — ultrapasse o teto atual da carga tributária sobre empresas.
No caso de investidores estrangeiros, haverá a possibilidade de renunciar ao crédito gerado no Brasil para facilitar o pagamento de tributos em seus países de origem.
Sugestões e votos divergentes
Durante os debates, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto alternativo, defendendo a redução do imposto para a população em geral, mas se posicionando contra a nova cobrança sobre os mais ricos. Ele propôs que os custos da medida fossem cobertos por cortes em fundos públicos, emendas parlamentares e supersalários.
Outro destaque veio do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que pretende sugerir em Plenário um aumento na contribuição dos bancos como alternativa de compensação. Com isso, seria possível ampliar o alcance da faixa de desconto parcial para rendas de até R$ 7.590.
Já o deputado Merlong Solano (PT-PI) defendeu a proposta aprovada, ressaltando seu potencial para combater desigualdades e estimular o consumo. “Mais de 90% dos contribuintes serão beneficiados, o que trará impacto direto na economia de milhares de cidades brasileiras”, afirmou.
Apesar de tentativas de alterações, a comissão manteve o texto do relator. Os destaques apresentados pelos partidos, como a exclusão da tributação mínima para os mais ricos, foram rejeitados.
O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que outras sugestões ainda poderão ser debatidas quando o projeto for analisado pelo Plenário.
Fonte: Adaptado de informações da Agência Câmara de Notícias.
