A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura aos trabalhadores responsáveis por crianças ou adolescentes com diagnóstico de câncer prioridade em programas de teletrabalho e horários de trabalho flexíveis.

O texto também garante licença remunerada de até dez dias logo após o diagnóstico, permitindo que pais e responsáveis possam oferecer suporte inicial e acompanhar procedimentos médicos essenciais, como quimioterapia e radioterapia.

O projeto, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que ajustou o prazo de afastamento, reduzindo de 15 para 10 dias. Segundo a parlamentar, a medida proporciona tempo suficiente para cuidados com a criança sem representar um ônus excessivo para o empregador.

A proposta amplia direitos já previstos na Lei 14.442/22, que concede prioridade em vagas de teletrabalho a trabalhadores com deficiência ou com filhos pequenos sob guarda judicial, estendendo essa proteção a pais e responsáveis por menores com câncer.

Além de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o projeto prevê modificações na Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, garantindo aos trabalhadores o direito ao auxílio-doença após o período inicial de afastamento.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo.

Fonte: Portal Educação com informações da Câmara dos Deputados