A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias. O texto, que retorna ao Senado Federal para nova votação, prevê que o benefício seja pago com base na remuneração integral e implantado de forma progressiva ao longo de quatro anos.
Ampliação gradual
O período da licença-paternidade será ampliado da seguinte forma:
- 10 dias durante os dois primeiros anos de vigência da lei;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias no quarto ano.
O projeto, de autoria do Senado (PL 3935/08), foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE). Segundo o parlamentar, a proposta representa um avanço social e fortalece os laços familiares.
“Entre os primeiros gestos de um Estado verdadeiramente humano está o de permitir que pais e mães possam acompanhar, de forma plena, o nascimento e os primeiros dias de seus filhos”, destacou o relator.
Crianças com deficiência
Nos casos em que o recém-nascido, adotado ou criança sob guarda judicial tenha deficiência, a licença-paternidade será ampliada em 1/3, podendo chegar a aproximadamente 27 dias no último estágio de transição.
Divisão do benefício
O trabalhador poderá dividir a licença em dois períodos iguais, desde que o primeiro seja usufruído imediatamente após o nascimento ou adoção. O segundo período poderá ser tirado em até 180 dias após o parto.
Quem paga
O custo do benefício será assumido pela Previdência Social, e a empresa empregadora poderá compensar os valores pagos com as contribuições devidas ao INSS.
Micro e pequenas empresas poderão realizar a compensação ao recolher qualquer tributo federal.
Proteção e estabilidade
Assim como ocorre na licença-maternidade, o projeto proíbe a demissão sem justa causa durante o período da licença e até um mês após seu término.
Se o trabalhador for dispensado antes de usufruir o benefício, receberá indenização equivalente a dois meses de salário.
Equilíbrio entre trabalho e família
Para o relator, a medida busca equilibrar responsabilidades parentais e reduzir a sobrecarga materna. Estudos citados no relatório, como os da Fiocruz e do Unicef, apontam que o envolvimento paterno nos primeiros dias de vida melhora o aleitamento materno, reduz doenças infantis e diminui casos de depressão pós-parto.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reforça que políticas de conciliação entre trabalho e família contribuem para a igualdade de gênero e aumento da produtividade.
Impacto para empresas
O custo adicional com a ampliação do benefício gerou debate entre parlamentares. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alertou para possíveis impactos na empregabilidade e custos para microempresas, enquanto outros deputados defenderam o projeto como um investimento na estrutura familiar e na primeira infância.
Casos de violência doméstica
O texto prevê que o INSS poderá suspender ou negar o benefício caso haja indícios de violência doméstica, familiar ou abandono material por parte do pai. Nesses casos, o Ministério Público ou a mãe poderão solicitar a suspensão judicial da licença.
Avanço civilizatório
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) classificou a medida como um “avanço civilizatório”, ressaltando que o direito à presença paterna é essencial ao desenvolvimento infantil.
“É direito da criança e da família que o pai esteja mais presente nos primeiros dias. Isso será bom para a mãe, para o pai, para a família e para o Brasil”, afirmou.
Programa Empresa Cidadã
Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, que já concede 15 dias adicionais de licença em troca de dedução no Imposto de Renda, poderão somar esse período aos 20 dias da nova lei, totalizando 35 dias de licença-paternidade.
Portal Educação – com informações da Agência Câmara de Notícias
