Na próxima terça-feira (30), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a atualização da tabela do Simples Nacional, regime que simplifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas. O evento ocorrerá às 16h, no plenário 5, e permitirá a participação interativa do público, com envio prévio de perguntas.

Entendendo o Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado para reduzir a burocracia e unificar tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento. O regime beneficia microempresas e empresas de pequeno porte, facilitando a formalização e estimulando a atividade econômica.

Necessidade de atualização

Segundo os deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), os limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional não sofrem atualização desde 2018. Isso leva muitas empresas a migrarem para regimes mais complexos e custosos. Empresários, entidades setoriais e especialistas tributários defendem a correção periódica dos tetos com base na inflação e a ampliação dos limites para manter a competitividade e evitar a sobrecarga fiscal.

Peso das micro e pequenas empresas

De acordo com dados do Sebrae, micro e pequenas empresas correspondem a cerca de 99% das empresas no Brasil. Elas são responsáveis por 54% dos empregos formais e contribuem com aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB), reforçando sua importância para a economia nacional.

Portal Educação com informações da Agência Câmara de Notícias