A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16), às 16h, no plenário 5, uma audiência pública dedicada à revisão da tabela do Simples Nacional. O encontro foi solicitado pelos parlamentares Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS) e terá participação interativa, permitindo que a sociedade encaminhe perguntas.

A principal preocupação levantada pelos deputados é o congelamento dos limites de faturamento para enquadramento no regime simplificado, que não sofrem reajuste desde 2018. Com a inflação acumulada nos últimos anos, muitas micro e pequenas empresas têm ultrapassado os tetos atuais e, consequentemente, migrado para regimes tributários mais complexos e custosos.

Nesse contexto, surgiu o movimento “Atualiza Simples”, formado por empreendedores, entidades representativas e especialistas tributários. O grupo defende que os valores-limite do Simples Nacional sejam corrigidos periodicamente de acordo com índices oficiais de inflação, medida considerada essencial para a manutenção da competitividade, da formalização e da sustentabilidade das micro e pequenas empresas.

Segundo o Sebrae, esse segmento responde por cerca de 99% das empresas brasileiras, é responsável por 54% dos empregos com carteira assinada e contribui com aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, os autores do requerimento afirmam que o debate busca construir soluções legislativas alinhadas à realidade do empreendedor brasileiro, respeitando os princípios da isonomia, da eficiência tributária e da justiça fiscal.

Portal Educação - com informações da  Agência Câmara de Notícias