A necessidade de rever os limites de faturamento do Simples Nacional voltou ao debate na Câmara dos Deputados em audiência pública realizada nesta terça-feira (16), na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. O encontro contou com a participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representada por Adriano Beuren, coordenador de Relações Governamentais da Fecomércio-RS.
Beuren destacou que a atualização dos tetos do regime é uma questão de sobrevivência para micro e pequenas empresas. Segundo ele, apenas no Rio Grande do Sul, cerca de 1,24 milhão de negócios são enquadrados no Simples Nacional, o que corresponde a 74% das empresas gaúchas.
Impacto da defasagem
O congelamento da tabela desde 2018 tem gerado dificuldades crescentes. Beuren lembrou que, nesse período, os preços médios no país subiram 48,7%. Se houvesse apenas a correção monetária pelo IPCA, o teto atual de R$ 4,8 milhões deveria alcançar R$ 7,1 milhões.
Além disso, os dados revelam a fragilidade das empresas que ultrapassam o limite: no Rio Grande do Sul, 81,9% das que deixam o Simples fecham em menos de um ano, enquanto apenas 7,5% permanecem ativas fora do regime.
Degrau tributário e proposta de transição
Outro ponto levantado foi o chamado “degrau tributário”, a diferença significativa entre a carga do Simples Nacional e a dos regimes de lucro presumido ou real. Para a CNC, além da revisão dos limites, é essencial criar uma rampa de transição, que reduza o impacto da mudança de regime.
Parlamentares e movimento Atualiza Simples
A audiência foi solicitada pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS). Ambos reforçaram que a revisão dos tetos é urgente, destacando a mobilização do movimento Atualiza Simples, que reúne empreendedores e entidades para defender a atualização periódica dos limites.
Peso das micro e pequenas empresas
De acordo com o Sebrae, micro e pequenas empresas representam 99% dos negócios do país, são responsáveis por 54% dos empregos formais e contribuem com aproximadamente 30% do PIB nacional. Para especialistas e parlamentares, a correção dos limites é fundamental para garantir competitividade, formalização e sustentabilidade aos pequenos negócios.
Portal Educação com informações da CNC
