O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a dar celeridade ao Projeto de Lei 108/2021, que trata da atualização da tabela de faturamento do Simples Nacional. A promessa foi feita em reunião, nesta quarta-feira (1º), com o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto.

Motta defendeu a apresentação de um requerimento de urgência para que a proposta seja votada ainda em 2025. Atualmente, os limites do regime simplificado de tributação estão congelados desde 2018.

O que prevê a atualização da tabela

A CACB propõe um reajuste de 83% nos tetos de faturamento:

• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
• Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

A proposta também prevê a correção anual pela inflação. Segundo estudo apresentado pela entidade, a medida poderia gerar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.

Apoio do setor produtivo

Cotait ressaltou que seis frentes parlamentares já apoiam a iniciativa e destacou a importância da campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, que busca mobilizar parlamentares e a sociedade em defesa do setor.

Ele lembrou que o Simples Nacional atende hoje a mais de 23 milhões de empresas — contra apenas 1 milhão no início dos anos 2000 — e não deve ser visto como renúncia fiscal, mas como um instrumento de inclusão produtiva, geração de renda e formalização de negócios.

A expectativa é de que o requerimento de urgência seja analisado ainda neste ano, abrindo caminho para a votação em Plenário. Se aprovado, o reajuste permitirá que micro e pequenas empresas continuem no regime simplificado sem necessidade de desenquadramento precoce, situação que hoje impacta diretamente a formalização e a arrecadação futura.

Fonte: Portal Educação (com informações do Diário do Comércio)