A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a defender a conclusão da regulamentação do Imposto Seletivo (IS) como uma etapa essencial para que as empresas possam se preparar para a implementação da Reforma Tributária. Segundo a entidade, a definição das regras e das alíquotas permitirá maior segurança jurídica, além de facilitar o planejamento de investimentos e a adaptação ao novo sistema tributário, cuja implantação efetiva está prevista para 2027.

O posicionamento foi apresentado pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, durante conversa com jornalistas, ao destacar que a previsibilidade é um fator decisivo para o ambiente de negócios.

Setor industrial aguarda regulamentação

A principal preocupação da indústria é a falta de definição sobre quais produtos estarão sujeitos ao Imposto Seletivo e quais serão as alíquotas aplicadas.

Na avaliação da CNI, essas informações são indispensáveis para que as empresas revisem contratos, ajustem processos produtivos, reorganizem suas cadeias de suprimentos e realizem o planejamento tributário com antecedência.

A entidade também defende que o novo imposto não resulte em aumento da carga tributária para os segmentos alcançados, mantendo um nível de tributação equivalente ao atualmente aplicado por meio do adicional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Imposto Seletivo integra o novo modelo tributário

Instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, o Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A proposta é utilizar o tributo como instrumento para desestimular o consumo desses produtos, em um modelo semelhante ao adotado em outros países.

Segundo a CNI, a expectativa é que o imposto substitua parte da tributação hoje exercida pelo IPI sobre determinados produtos, preservando a neutralidade da carga tributária.

Competitividade também está no centro das discussões

Durante a manifestação, a confederação destacou outros pontos da Reforma Tributária considerados relevantes para o setor industrial.

Entre eles está o fim da cumulatividade dos tributos sobre o consumo, medida que permitirá maior aproveitamento de créditos tributários ao longo das cadeias produtivas. Para a entidade, essa mudança tende a reduzir distorções do sistema atual e aumentar a competitividade das empresas brasileiras.

A CNI também avalia que a ampliação da base de contribuintes poderá contribuir para reduzir a informalidade e influenciar, no futuro, a definição das alíquotas do novo modelo de tributação sobre o consumo.

Empresas aguardam próximos passos

Embora 2026 seja destinado à fase de testes da Reforma Tributária, a cobrança efetiva dos novos tributos começa em 2027. Por isso, o setor produtivo reforça a necessidade de que as regras relacionadas ao Imposto Seletivo sejam publicadas com antecedência, permitindo que empresas concluam sua adaptação de forma planejada.

Na mesma oportunidade, a CNI também comentou as discussões sobre possíveis tarifas comerciais dos Estados Unidos para produtos brasileiros. Segundo estimativas apresentadas pela entidade, cerca de 4.187 produtos, que representam aproximadamente US$ 14,9 bilhões em exportações, poderão ser impactados caso as medidas sejam implementadas.

Redação Portal Educação – com informações do Poder360.