O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova ferramenta que concentra, em um único ambiente, informações de pessoas físicas e jurídicas utilizadas em processos judiciais. Batizada de Consulta Nacional de Pessoas, a plataforma é de acesso restrito a magistrados e servidores autorizados.
O sistema integra bases de dados de órgãos públicos e do próprio Judiciário, reunindo informações provenientes da Receita Federal, da Polícia Federal, de sistemas prisionais e das plataformas de processo eletrônico. A proposta é reduzir o tempo de busca por dados e aumentar a precisão das decisões judiciais.
Informações reunidas em um só ambiente
A ferramenta permite montar um perfil detalhado de indivíduos e empresas envolvidas em ações judiciais. Entre as informações que podem ser acessadas estão:
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Data de nascimento
- Filiação
- Endereço e telefone
Vínculos societários
- Dados da Folha de Antecedentes Criminais
- A integração com a Polícia Federal viabiliza o acesso a informações de identificação criminal diretamente no sistema do Judiciário.
- Modernização do Judiciário e reflexos para a contabilidade
Desenvolvida no âmbito do programa Justiça 4.0, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a plataforma busca ampliar a eficiência operacional do Judiciário e melhorar o cruzamento de dados em processos complexos.
Para profissionais da área contábil, a centralização das informações pode influenciar diretamente rotinas ligadas a compliance, planejamento tributário, auditoria e recuperação judicial, uma vez que dados societários e cadastrais passam a estar mais facilmente acessíveis no ambiente judicial.
Casos que envolvem fraudes, disputas societárias, execuções fiscais e identificação patrimonial tendem a ganhar maior agilidade na análise, o que pode impactar prazos e estratégias adotadas por empresas e consultorias.
Acesso controlado e proteção de dados
De acordo com o CNJ, o uso do sistema é restrito e segue protocolos rígidos de segurança. O magistrado João Thiago de França Guerra, juiz auxiliar da Presidência do Conselho, destacou que o objetivo é integrar diferentes registros em um ambiente único e seguro.
Segundo ele, a plataforma permite pesquisas por CPF, CNPJ, nome, filiação e data de nascimento de forma combinada, com retorno consolidado, independentemente da posição do envolvido no processo.
O Conselho reforça que as informações estão protegidas conforme os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que o acesso indevido está sujeito a responsabilização administrativa e legal.
Redação Portal Educação
Fonte: Convergência Digital
