A Receita Federal programou novas janelas de manutenção na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para preparar o sistema para o uso do CNPJ alfanumérico. A medida afeta empresas, escritórios contábeis, desenvolvedores de software e demais usuários que dependem do ambiente para transmissão de informações fiscais.

A alteração faz parte da modernização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a admitir um formato alfanumérico. Com isso, sistemas e integrações que atualmente trabalham considerando exclusivamente caracteres numéricos precisarão estar preparados para reconhecer o novo padrão.

Nova janela de manutenção ocorre neste sábado

A primeira intervenção ocorreu em 6 de agosto, entre 19h e 23h, no Ambiente de Produção Restrita. Esse espaço é utilizado para testes e preparação das soluções antes das alterações no ambiente produtivo.

Já a próxima manutenção está prevista para 8 de agosto, no Ambiente de Produção, entre 9h e 21h. Durante esse intervalo, os serviços relacionados à EFD-Reinf ficarão temporariamente indisponíveis.

Por esse motivo, os responsáveis pelas transmissões devem considerar os horários de parada ao organizar as atividades fiscais e evitar programar operações que dependam do sistema durante a manutenção.

Adequação tecnológica ganha importância

A chegada do CNPJ alfanumérico não representa apenas uma mudança no cadastro mantido pela administração tributária. A alteração também exige adequações nos sistemas que utilizam o CNPJ como identificador.

Empresas e escritórios de contabilidade precisam verificar se as ferramentas utilizadas para escrituração e transmissão de informações estão preparadas para o novo formato. O mesmo vale para desenvolvedores responsáveis por sistemas fiscais e para profissionais envolvidos na manutenção de bancos de dados e integrações.

Entre os pontos que podem demandar revisão estão:

• sistemas que aceitam somente números como identificadores;
• bancos de dados vinculados ao CNPJ;
• integrações entre diferentes aplicações;
• campos utilizados para armazenamento e transmissão do cadastro empresarial.

A preparação antecipada busca reduzir o risco de incompatibilidades quando o novo padrão estiver efetivamente em uso.

Ambiente de testes auxilia na preparação

A manutenção realizada no Ambiente de Produção Restrita também integra o processo de adaptação tecnológica. O ambiente permite que usuários e desenvolvedores realizem testes relacionados às mudanças antes da utilização no ambiente de produção.

Nesse contexto, o acompanhamento das atualizações dos sistemas utilizados na EFD-Reinf passa a ser relevante para as empresas e profissionais responsáveis pelas obrigações fiscais. Também é necessário verificar junto aos fornecedores de software se as adequações necessárias ao CNPJ alfanumérico já foram implementadas.

A mudança envolve diferentes sistemas da administração tributária e soluções utilizadas pelos contribuintes. Por isso, a preparação da EFD-Reinf deve ser acompanhada juntamente com a revisão das integrações e dos cadastros que utilizam o CNPJ.

As empresas devem, portanto, considerar as janelas de indisponibilidade no planejamento das transmissões e manter os sistemas atualizados para acompanhar a implantação do novo formato do cadastro.

Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal e Portal Contábeis