Empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de sistemas poderão manter normalmente a emissão de documentos fiscais eletrônicos durante a implantação do novo CNPJ alfanumérico. A confirmação foi feita pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que informou que os ambientes responsáveis pela autorização dos DF-es vinculados ao ICMS permanecerão em operação, mesmo durante a indisponibilidade programada de serviços da Receita Federal e do Serpro.
A manutenção tecnológica ocorre entre os dias 23 e 27 de julho e faz parte da preparação para o novo modelo de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, cuja emissão terá início em 31 de julho. Embora alguns serviços cadastrais fiquem temporariamente indisponíveis, o faturamento e a circulação de mercadorias não deverão sofrer impactos.
Emissão de documentos seguirá disponível
Segundo o Encat, os ambientes autorizadores administrados pelos fiscos estaduais continuarão funcionando normalmente durante todo o período da migração tecnológica. Com isso, empresas poderão emitir seus documentos fiscais sem necessidade de interrupção das operações.
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
- Demais documentos fiscais eletrônicos vinculados ao ICMS.
A continuidade desses serviços reduz os riscos de paralisação nas atividades de faturamento, transporte e circulação de mercadorias durante a atualização dos sistemas.
Serviços do CNPJ terão restrições temporárias
Enquanto a emissão dos documentos fiscais permanece preservada, alguns procedimentos relacionados ao cadastro de pessoas jurídicas passarão por indisponibilidade temporária.
De acordo com o cronograma divulgado pela Receita Federal:
- das 21h de 23 de julho até as 7h de 25 de julho, a base do CNPJ ficará disponível apenas para consultas, sem permitir alterações cadastrais;
- a partir das 7h de 25 de julho, o cadastro ficará temporariamente indisponível para conclusão da migração tecnológica;
- às 7h de 27 de julho, os sistemas voltarão a operar no novo ambiente;
- em 31 de julho, será emitido o primeiro CNPJ alfanumérico.
Assim, procedimentos cadastrais poderão sofrer interrupções durante esse período, enquanto os serviços de autorização de documentos fiscais continuarão operando normalmente.
Novo formato amplia capacidade de inscrições
A principal mudança será a adoção de uma combinação de letras e números, mantendo o total de 14 caracteres do CNPJ.
A nova estrutura será composta por:
- oito caracteres alfanuméricos para identificar a raiz do CNPJ;
- quatro caracteres alfanuméricos para identificar o estabelecimento;
- dois dígitos verificadores numéricos.
Segundo a Receita Federal, essa alteração amplia a capacidade de geração de novos registros, evitando o esgotamento da atual sequência exclusivamente numérica.
Empresas devem focar na adaptação dos sistemas
A mudança não exigirá qualquer atualização dos CNPJs já existentes. As inscrições atuais continuarão válidas e coexistirão com os novos números emitidos a partir de 31 de julho, sem necessidade de alteração em contratos, cadastros ou documentos apenas em razão do novo formato.
Para empresas, escritórios contábeis e fornecedores de software, a principal medida é garantir que ERPs, emissores de documentos fiscais e demais sistemas estejam preparados para reconhecer o padrão alfanumérico. Com a confirmação de que a autorização dos documentos fiscais eletrônicos seguirá disponível durante a migração, a atenção se concentra na compatibilidade tecnológica das aplicações utilizadas no ambiente corporativo.
Redação Portal Educação – com informações Portal Contábeis.
