A mudança traz impactos diretos na emissão e validação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) em todo o país.
A mudança já está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, e tem como principal objetivo ampliar a capacidade de emissão de novos CNPJs, permitindo combinações alfanuméricas para novas inscrições.
A previsão é que os primeiros CNPJs com letras comecem a ser emitidos em julho de 2026.
Como será o novo formato?
O novo CNPJ manterá 14 caracteres, porém:
As 12 primeiras posições serão compostas por letras e números (alfanuméricas).
As 2 últimas posições continuarão sendo os dígitos verificadores (DV), gerados pelo mesmo cálculo atual, com adaptações para considerar letras conforme a tabela ASCII.
Exemplo de formato: A1B2C3D4E5F6-XX (onde XX é o DV).
O que mudará nos Documentos Fiscais Eletrônicos?
O impacto do novo CNPJ alcança todos os sistemas de emissão e validação dos DFe, como:
- NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NF3e, BP-e, NFCom, entre outros;
- A validação da chave de acesso, que inclui o CNPJ;
- A geração e leitura do código de barras (DANFE, DACTE, etc.).
A chegada do CNPJ Alfanumérico representa uma atualização estrutural importante para o sistema tributário nacional. Profissionais da área fiscal precisam se preparar desde já, atualizando seus sistemas, regras de validação e estrutura dos DFe.
Fonte Jornal Contábil
