A Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado deverá analisar nesta semana o projeto que propõe a elevação da carga tributária aplicável a fintechs e plataformas de apostas (PL 5.473/2025). A pauta também inclui a atualização dos limites de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), prevista no PLP 60/2025.

Paralelamente, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) promove uma audiência sobre relatos de brasileiras que têm perdido a guarda de seus filhos em países de tradição muçulmana, tema que vem ganhando destaque em denúncias recentes.

Já a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) discute o marco legal relacionado ao compartilhamento de dados no setor financeiro, conforme estabelece o PLP 207/2023, que busca aprimorar a segurança e a governança das informações no ambiente digital.

Redação Portal Educação — conteúdo adaptado a partir de informações da Agência Senado