A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia a licença-paternidade nos casos de nascimento prematuro ou de internação prolongada do recém-nascido. A proposta eleva o período de afastamento do trabalho de 5 para 20 dias, sem prejuízo salarial.

O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 3.108/2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa nova hipótese de ausência justificada. Atualmente, a legislação trabalhista prevê afastamentos em situações específicas, como casamento ou doação de sangue, mas não contempla de forma expressa complicações relacionadas ao parto ou à saúde do bebê.

Ajustes no conteúdo da proposta

Na versão original, o projeto previa a possibilidade de afastamento por até 60 dias, mas com validade restrita ao período da pandemia da Covid-19. Durante a análise na comissão, a relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo que tornou a ampliação da licença uma medida permanente, porém com prazo reduzido para 20 dias.

No parecer, a deputada destacou a importância da presença do pai nos primeiros dias após o nascimento, especialmente em casos de prematuridade, quando o bebê exige cuidados intensivos e a mãe necessita de maior suporte físico e emocional.

Tramitação ainda não foi concluída

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada nessas etapas, seguirá para votação final na Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal.

Somente após a aprovação nas duas Casas e a sanção presidencial a medida poderá entrar em vigor.

Redação Portal Educação

Informações adaptadas da Agência Câmara de Notícias