A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a obrigação de empresas implementarem ações voltadas à prevenção de riscos relacionados à saúde mental de seus colaboradores. A iniciativa também prevê políticas específicas para coibir diferentes formas de assédio no ambiente profissional. O texto ainda segue em tramitação no Congresso Nacional.

A proposta altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que organizações incluam, de maneira formal, a gestão de riscos psicossociais em seu planejamento interno. Entre os fatores que devem ser monitorados estão situações que possam gerar estresse excessivo, ansiedade ou esgotamento emocional, como carga de trabalho desproporcional e ausência de autonomia nas funções.

Foco na origem dos problemas

O projeto estabelece prioridade para ações que atuem diretamente nas causas do adoecimento mental. Isso envolve, por exemplo, revisão de jornadas prolongadas, adequação de escalas e redistribuição de tarefas conforme as condições físicas e psicológicas dos trabalhadores. A proposta incentiva ajustes estruturais na rotina laboral, em vez de apenas medidas paliativas.

Avaliação do ambiente de trabalho

Para identificar e acompanhar riscos, as empresas deverão considerar aspectos como:

• Monitoramento contínuo das dinâmicas internas e das relações interpessoais
• Disponibilização de canais permanentes e confidenciais para manifestação dos funcionários
• Espaços institucionais de escuta envolvendo sindicatos e comissões internas
• Criação de ambientes seguros para diálogo sobre condições de trabalho

Combate ao assédio e apoio psicológico

O texto aprovado também torna obrigatória a adoção de políticas organizacionais voltadas à promoção de um ambiente profissional mais seguro e inclusivo. Entre as exigências estão:

• Garantia de igualdade de tratamento, sem discriminação de gênero, raça ou posição hierárquica
• Ações efetivas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual
• Disponibilização de suporte psicológico aos empregados
• Capacitação de gestores para lidar com questões emocionais das equipes
• Treinamentos acessíveis sobre temas como estresse ocupacional, equilíbrio entre vida pessoal e profissional e fortalecimento emocional

A versão aprovada é um substitutivo apresentado pela relatoria, que trouxe maior detalhamento às obrigações das empresas e incorporou referências a fatores de risco psicossociais já reconhecidos em normas de saúde ocupacional. A justificativa destaca que jornadas extensas, insegurança profissional e falta de apoio social podem desencadear quadros de exaustão e outras condições que afetam o desempenho e o bem-estar dos trabalhadores.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara em caráter conclusivo. Caso avance em todas as etapas, seguirá para apreciação do Senado antes de eventual sanção.

Redação Portal Educação

Conteúdo adaptado de Agência Câmara de Notícias.