A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou uma indicação ao Poder Executivo sugerindo a criação de mecanismos de crédito facilitado para microempresas dirigidas por mulheres.

A proposta será encaminhada à Presidência da República para avaliação e possível implementação por meio das instituições financeiras federais.

Origem da proposta

A indicação tem origem no Projeto de Lei nº 1.883/2021, apresentado pela ex-deputada Celina Leão. Durante a tramitação, a relatora da matéria na comissão, senadora Jussara Lima, optou por transformar o texto em uma sugestão ao Executivo.

A mudança ocorreu porque iniciativas que tratam da organização da administração pública e da aplicação de recursos por instituições financeiras federais devem partir do próprio Poder Executivo.

Proposta de criação do Programa Crédito da Mulher

A iniciativa sugere a criação do Programa Crédito da Mulher, que teria como objetivo ampliar o acesso ao financiamento para empresas lideradas por mulheres.

Entre as medidas previstas está a reserva de parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para negócios dirigidos por mulheres.

As diretrizes indicadas incluem:

• Destinação mínima de 25% dos recursos do Pronampe para microempresas e empresas de pequeno porte lideradas por mulheres
• Reserva de parte desses recursos para mulheres negras de baixa renda ou com deficiência

Objetivo da proposta

A iniciativa busca estimular o empreendedorismo feminino e ampliar o acesso ao crédito para empresas lideradas por mulheres.

Segundo a relatoria do projeto, o fortalecimento da presença feminina no empreendedorismo pode contribuir para o desenvolvimento econômico local, a geração de empregos e a ampliação de redes de inovação e economia solidária.

Próximos passos

Com a aprovação da indicação na comissão, o texto será encaminhado ao Poder Executivo, que poderá avaliar a implementação da proposta por meio das instituições financeiras federais e dos programas de crédito já existentes.

Redação Portal Educação

Conteúdo adaptado com informações Agência Senado