O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aprovou os primeiros atos e contratos necessários para o início das atividades da entidade responsável pela gestão do novo tributo do consumo.

As decisões foram tomadas durante a primeira reunião ordinária do colegiado, realizada em Brasília, reunindo os 54 membros titulares do comitê, além de suplentes e equipes técnicas.

Medidas iniciais para funcionamento do órgão

Entre as deliberações aprovadas estão providências administrativas essenciais para a instalação da estrutura institucional do Comitê Gestor do IBS.

As medidas incluem:

• formalização jurídica da entidade
• abertura de conta bancária e registro de CNPJ
• contratação do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef)
• autorização para operação de crédito de R$ 150 milhões junto à União

Essas iniciativas fazem parte do processo de organização do órgão responsável pela administração compartilhada do IBS entre estados e municípios.

Estrutura inédita no sistema tributário brasileiro

Durante a reunião, o presidente do Comitê Gestor, Flávio César, destacou que o novo modelo representa uma mudança significativa na coordenação federativa do sistema tributário.

O IBS será administrado de forma conjunta por estados e municípios, o que exige a criação de novas estruturas de governança e cooperação institucional entre os entes federativos.

Segundo o presidente do colegiado, o sucesso da nova estrutura dependerá da capacidade de coordenação entre os diferentes níveis de governo e da construção de um modelo institucional eficiente para a gestão do tributo.

Criação de comissões técnicas

Para apoiar a fase inicial de organização da entidade, o Conselho também aprovou a criação de seis comissões técnicas provisórias:

• Comissão de Trabalho Administrativo (CT-ADM)
• Comissão de Trabalho Jurídico (CT-JUR)
• Comissão de Trabalho do Regimento Interno (CT-REG)
• Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS (CT-RIBS)
• Comissão de Trabalho Operacional (CT-OPE)
• Comissão de Trabalho do Tesouro (CT-TES)

As comissões terão coordenação compartilhada entre representantes dos estados e dos municípios e poderão contar com apoio técnico das administrações tributárias e procuradorias públicas.

Eleição da nova gestão será realizada em março

A escolha da nova gestão executiva do Comitê Gestor do IBS foi adiada para a próxima reunião do colegiado, prevista para ocorrer em 10 de março, em formato virtual.

Com isso, o mandato provisório do atual presidente, Flávio César, foi prorrogado até a posse da nova direção da entidade.

Redação Portal Educação

Conteúdo adaptado com informações CGIBS