Em um passo decisivo para a implementação do novo sistema tributário brasileiro, o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) oficializou, em reunião extraordinária, a sua nova cúpula diretiva. Por unanimidade, Flávio César Mendes de Oliveira, atual secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, foi ratificado como presidente da entidade com mandato vigente até março de 2027.

A eleição, realizada de forma remota, também consolidou a escolha de Luiz Felipe Vidal Arellano (Secretário da Fazenda de São Paulo) e Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes (Secretário de Fazenda de Minas Gerais) para a primeira e segunda vice-presidências, respectivamente.

Equilíbrio Federativo e Governança

A nova estrutura obedece aos critérios de paridade estabelecidos pela Lei Complementar nº 227/2026. O modelo de governança foi desenhado para garantir que Estados e Municípios tenham peso igual nas decisões, promovendo um revezamento estratégico nos cargos de liderança.

Presidência: Focada na articulação institucional e técnica durante a fase inicial de implantação.

Alternância: O acordo de governança prevê que a Diretoria Executiva seja ocupada por uma esfera federativa diferente da Presidência, assegurando representatividade para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Perfil da Liderança

O presidente eleito, Flávio César, que também lidera o Comsefaz, destacou que a missão prioritária é conduzir a transição com isenção e rigor técnico. A equipe de vice-presidentes traz uma bagagem técnica robusta: Arellano possui vasta experiência no Tesouro Municipal e auditoria fiscal, enquanto Gomes acumula passagens estratégicas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela gestão fazendária do Rio de Janeiro.

Primeiros Passos e Estruturação Técnica

O comitê já iniciou os trabalhos operacionais para tirar o IBS do papel. Entre as medidas administrativas urgentes aprovadas, destacam-se:

Formalização Jurídica: Abertura de CNPJ e contas bancárias próprias.

Capacidade Financeira: Autorização de uma operação de crédito de R$ 150 milhões junto à União para custear a estruturação.

Comissões Técnicas: Criação de seis grupos de trabalho (Jurídico, Regimento Interno, Regulamento do IBS, Operacional, Tesouro e Administrativo) para desenhar as normas do novo imposto.

Uma solenidade presencial em Brasília está agendada para abril, onde será firmada a posse simbólica e definida a agenda de implementação prática do tributo.

Redação Portal Educação – com informações de CGIBS e Fenacon