O processo de regulamentação da Reforma Tributária segue avançando com ampla participação da sociedade. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) recebeu 847 propostas de alteração para o regulamento do novo tributo, enquanto a Receita Federal contabilizou mais de 4 mil sugestões voltadas à regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

As contribuições foram encaminhadas por empresas, entidades representativas e contribuintes durante o período de consulta pública, com o objetivo de aperfeiçoar as regras que disciplinarão a aplicação dos novos tributos sobre o consumo.

Propostas entram em fase de análise técnica

As sugestões relacionadas ao IBS serão avaliadas pela Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS, vinculada ao Comitê Gestor. O envio das contribuições teve como base o texto divulgado pela Resolução CGIBS nº 6/2026, e o prazo para participação foi encerrado em 15 de junho de 2026.

Durante a análise, a comissão poderá solicitar informações complementares aos autores das propostas sempre que considerar necessário para esclarecer pontos apresentados.

Após essa etapa, caberá ao Comitê Gestor definir quais sugestões serão incorporadas ao regulamento do imposto.

Receita Federal examinará propostas sobre a CBS

As contribuições destinadas à regulamentação da CBS serão analisadas pela Receita Federal, responsável por selecionar as sugestões que poderão aperfeiçoar as normas da nova contribuição federal sobre o consumo.

Parte das propostas trata de temas comuns ao IBS e à CBS. Nesses casos, Receita Federal e Comitê Gestor realizarão uma avaliação conjunta para harmonizar procedimentos e reduzir possíveis divergências entre os dois tributos.

O modelo segue a estrutura da Reforma Tributária, em que o IBS será administrado pelo Comitê Gestor, com participação de estados e municípios, enquanto a CBS permanecerá sob responsabilidade da União.

Regulamentação influenciará processos e sistemas das empresas

A consolidação dessas normas será determinante para orientar a adaptação das empresas ao novo sistema tributário.

Os regulamentos deverão detalhar procedimentos relacionados à apuração dos tributos, aproveitamento de créditos, emissão de documentos fiscais e cumprimento das obrigações acessórias previstas para o período de transição da Reforma Tributária.

Para escritórios de contabilidade, departamentos fiscais e desenvolvedores de sistemas, o acompanhamento das definições será fundamental para adequar processos internos e soluções tecnológicas às novas exigências legais.

Com a conclusão da fase de análise das contribuições, Receita Federal e Comitê Gestor darão continuidade à elaboração dos regulamentos que servirão de base para a implementação prática do IBS e da CBS nos próximos anos.

Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.