O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) realizará, nesta quinta-feira (19), sua primeira reunião oficial com a participação completa dos membros que passam a integrar o órgão responsável pela coordenação do novo tributo criado pela Reforma Tributária.

O encontro marca o início formal das atividades institucionais do Comitê após a posse dos representantes municipais, ocorrida em 9 de fevereiro de 2026.

Primeiros alinhamentos do novo órgão

A reunião extraordinária será realizada em formato virtual, com início previsto para as 10h, e tem como principal finalidade estabelecer as diretrizes iniciais de funcionamento do Comitê Gestor.

Entre os pontos previstos na pauta estão:

• alinhamento das frentes de trabalho prioritárias;
• definição das ações estruturantes do órgão;
• organização da agenda institucional para o ano de 2026;
• coordenação das atividades relacionadas à implementação do IBS.

O encontro representa um passo relevante na consolidação da governança do novo modelo tributário sobre o consumo.

Papel do Comitê Gestor do IBS

O Comitê Gestor foi instituído no contexto da Reforma Tributária para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços, tributo que substituirá gradualmente impostos estaduais e municipais dentro do modelo de IVA Dual.

Cabe ao órgão atuar na:

• gestão da arrecadação do IBS;
• distribuição das receitas entre estados e municípios;
• padronização de procedimentos operacionais;
• coordenação administrativa do novo sistema tributário.

A participação conjunta dos representantes municipais busca assegurar equilíbrio federativo na condução das decisões relacionadas ao imposto.

Próximos passos

Com a realização da primeira reunião oficial, o Comitê inicia a fase prática de organização institucional, considerada essencial para viabilizar a transição tributária prevista no cronograma nacional.

As definições tomadas ao longo de 2026 devem orientar a implementação operacional do IBS nos próximos anos, período em que empresas, entes federativos e profissionais da contabilidade passarão por adaptação gradual às novas regras.

Redação Portal Educação – conteúdo adaptado Portal da Reforma Tributária