A Câmara dos Deputados discute um projeto do governo federal que prevê ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, em tramitação em regime de urgência, poderá beneficiar mais de 10 milhões de contribuintes a partir de 2026, caso seja aprovada.

Como funcionaria a nova regra

A proposta estabelece um desconto variável para isentar integralmente quem ganha até R$ 5 mil mensais. Para rendas acima desse valor, entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a isenção seria parcial e decrescente, chegando a zero a partir de R$ 7 mil — limite que pode variar conforme o texto aprovado em plenário.

Cálculos apresentados pela Confirp Contabilidade indicam que um trabalhador com salário de R$ 5 mil deixaria de pagar cerca de R$ 313 por mês em Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), acumulando economia anual superior a R$ 4 mil.

Impacto para contribuintes

De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança ampliaria o número de brasileiros isentos para 26 milhões de declarantes, o equivalente a 65% do total. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que a proposta poderá beneficiar diretamente cerca de 500 mil trabalhadores já no primeiro ano de vigência.

Compensação e tributação dos mais ricos

Para equilibrar a perda de arrecadação, o governo incluiu na proposta a taxação de lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas com renda mensal acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais). A cobrança, no entanto, não poderá ultrapassar 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.

Críticas e avaliações

Entidades como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil consideram o projeto um avanço, mas alertam que as mudanças ainda são insuficientes para tornar o sistema tributário mais justo e reduzir desigualdades. Já o economista Sérgio Gobetti, do IPEA, argumenta que a proposta mantém uma distorção ao não tributar lucros e dividendos de forma mais ampla, diferentemente do que ocorre em países desenvolvidos.

Próximos passos no Congresso

O texto já foi aprovado em comissão especial e agora pode ser votado diretamente pelo plenário da Câmara. Para que as novas regras passem a valer em 2026, é necessário que todo o processo legislativo seja concluído ainda este ano.

Por Portal Educação — Com informações de g1 e Confirp Contabilidade