O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30), às 10h, uma sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o PLN 1/2025, que trata das regras de validade das mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo federal.

Se aprovado, o texto permitirá que alterações nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) — como reduções — tenham validade por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos, como determina atualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta é considerada fundamental para viabilizar o PL 1.087/2025, que prevê isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo o governo, a medida reforça o princípio da progressividade tributária previsto na Constituição, garantindo que quem tem maior renda pague proporcionalmente mais imposto.

“A proposta busca alterar a LDO de 2025 a fim de permitir que o Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e atualmente em apreciação neste Senado Federal, não se submeta à limitação de vigência de cinco anos. Conto com o empenho e com a presença de vossas excelências para cumprirmos nossa missão com a população brasileira”, declarou o presidente do Senado.

O PLN 1/2025, de autoria do Poder Executivo, já recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Portal Educação – conteúdo adaptado com informações da Agência Senado