O início de 2026 foi marcado por dificuldades na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, segundo relatos de contadores e especialistas tributários em todo o país. O tema ganhou destaque em grupos profissionais e fóruns de discussão logo nos primeiros dias do ano.

Entre os problemas apontados estão falhas na validação de cadastros, divergências na exigência de códigos, mensagens de “cadastro não encontrado” e limitações na geração de relatórios mensais. Em diversos casos, os profissionais afirmam ter seguido corretamente os procedimentos exigidos, mesmo assim enfrentando erros no sistema.

As reclamações envolvem tanto grandes centros urbanos — como São Paulo, Fortaleza e Juiz de Fora — quanto municípios de menor porte, indicando um cenário de instabilidade generalizada no processo de emissão.

Posicionamento da Receita Federal

Diante dos relatos, a Receita Federal foi procurada e informou, em nota oficial, que eventuais dificuldades devem ser tratadas diretamente com os municípios, responsáveis pela adesão e configuração do sistema da NFS-e nacional.

O órgão confirmou que houve, de fato, instabilidade no ambiente nacional até o dia 5 de janeiro, atribuída ao elevado volume de acessos e consultas simultâneas à base de dados. Segundo a Receita, a situação foi ajustada após reconfigurações técnicas.

No entanto, o Fisco afirmou que, a partir de 6 de janeiro de 2026, o ambiente passou a operar sob monitoramento contínuo e não apresenta falhas que impeçam a emissão das notas em nível nacional.

De acordo com a Receita, a maior parte dos problemas atuais está relacionada à configuração local dos municípios, especialmente daqueles que aderiram ao convênio com o sistema nacional recentemente.

Falhas de adesão e configuração municipal

Segundo o posicionamento oficial, alguns municípios podem ter:

• firmado o convênio, mas não adotado efetivamente o emissor nacional;
• ativado o emissor, mas não habilitado os contribuintes;
• deixado de concluir ajustes técnicos necessários para a integração ao sistema.

Por esse motivo, a orientação do Fisco é que os contribuintes procurem diretamente as Secretarias Municipais de Finanças para verificar se todas as providências locais foram adotadas.

Contexto da obrigatoriedade da NFS-e nacional

Janeiro de 2026 marca o início da obrigatoriedade da emissão da NFS-e com padrão nacional, etapa importante da implementação prática da reforma tributária sobre o consumo.

A partir deste ano, empresas enquadradas no Lucro Presumido e no Lucro Real passam a emitir notas fiscais de serviços com os campos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) destacados em caráter de teste.

Embora a nota fiscal seja emitida no âmbito municipal, o correto funcionamento do sistema depende da adesão formal das prefeituras ao ambiente nacional.

Segundo dados divulgados, quase 2 mil municípios ativaram o convênio no início de 2026, o que representa cerca de 35% das cidades brasileiras. Ainda assim, mais de uma centena de municípios — todos de pequeno porte — não haviam aderido até o momento.

Expectativa de instabilidade no início da transição

Especialistas já vinham alertando para possíveis dificuldades operacionais no início do novo modelo. Diante do volume de adesões realizadas de forma concentrada no fim de 2025, o cenário de instabilidade era considerado previsível.

Inicialmente, o preenchimento dos campos de IBS e CBS seria obrigatório já em janeiro, com validação automática. Contudo, diante das dificuldades técnicas, o Fisco optou por não exigir o preenchimento como regra de validação neste primeiro momento, permitindo maior flexibilidade durante a fase inicial.

Representantes do setor de tecnologia também manifestaram preocupação quanto à capacidade de processamento dos sistemas envolvidos na reforma, destacando a complexidade do novo modelo e o volume de dados a ser tratado.

A implementação da NFS-e nacional representa um avanço relevante na padronização fiscal e na consolidação da reforma tributária. No entanto, o início da obrigatoriedade evidencia desafios técnicos e operacionais que exigem alinhamento entre União, municípios, empresas e profissionais contábeis.

Durante esse período de adaptação, o acompanhamento das orientações oficiais e o diálogo com as administrações municipais serão fundamentais para reduzir impactos na rotina das empresas e garantir a regularidade das operações.

Redação Portal Educação

Com informações adaptadas do Portal Reforma Tributária