O programa Crédito do Trabalhador entrou em uma nova etapa e passou a permitir que trabalhadores utilizem parte das verbas rescisórias e do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia na contratação de empréstimos consignados.

A medida, regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), busca ampliar o acesso ao crédito com taxas de juros mais competitivas e oferecer melhores condições de financiamento aos trabalhadores.

Segundo o governo, a utilização dessas garantias é opcional e depende exclusivamente da decisão do trabalhador.

O que muda no Crédito do Trabalhador?

Com a nova regulamentação, trabalhadores poderão oferecer como garantia:

• Até 35% das verbas rescisórias;
• Até 100% da multa rescisória do FGTS;
• Até 10% do saldo do FGTS, para quem aderiu à modalidade saque-rescisão.

O objetivo é reduzir o risco das operações para as instituições financeiras, favorecendo a oferta de crédito com juros menores.

Utilização da garantia é facultativa

O Ministério do Trabalho reforça que o uso das garantias não é obrigatório.

O próprio trabalhador decide se deseja utilizar esses recursos na contratação do empréstimo, bem como o momento e o valor que pretende vincular à operação.

Além disso, a medida não autoriza saque automático do FGTS nem gera descontos imediatos na conta vinculada.

Os recursos permanecem depositados normalmente e somente poderão ser utilizados nas hipóteses previstas na legislação.

Como funciona a contratação?

As operações poderão ser realizadas por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), ambiente em que as instituições financeiras apresentam propostas de crédito.

O trabalhador poderá comparar as ofertas disponíveis, avaliar as condições de cada instituição e escolher aquela que melhor atende às suas necessidades.

Segundo o MTE, o ambiente de concorrência entre os bancos busca estimular a redução das taxas de juros e ampliar o acesso ao crédito consignado.

Cobertura das garantias varia conforme o canal

A regulamentação estabelece percentuais diferentes de cobertura conforme o canal utilizado na contratação.

• Nos canais próprios das instituições financeiras, as garantias deverão corresponder a 50% do valor contratado;
• Pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), a cobertura poderá alcançar 100% do valor da operação.

A implementação ocorrerá de forma gradual e, futuramente, também contemplará operações de refinanciamento e portabilidade dos contratos.

O que muda para empresas e profissionais de Departamento Pessoal?

Embora a contratação seja realizada diretamente pelo trabalhador, profissionais de Departamento Pessoal e Recursos Humanos devem acompanhar as novas regras, especialmente em situações que envolvam desligamentos e verbas rescisórias.

Também é importante orientar os empregados sobre o caráter facultativo da utilização das garantias e esclarecer que o FGTS continua protegido, sendo utilizado apenas nas hipóteses previstas em lei.

A medida integra as ações do governo para ampliar o acesso ao crédito consignado de forma mais segura e com condições financeiras potencialmente mais vantajosas para os trabalhadores.

Redação Portal Educação – com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.