Transportadoras, empresas contratantes e equipes responsáveis por documentos fiscais eletrônicos precisarão revisar seus sistemas diante das mudanças previstas na Nota Técnica CT-e 2026.004, versão 1.00. Publicado em 1º de outubro de 2026 pelo Portal Nacional do Conhecimento de Transporte Eletrônico, o documento atualiza regras de validação e estruturas relacionadas ao CT-e, além de promover alterações associadas à Reforma Tributária do Consumo.

As modificações possuem cronogramas distintos. A maior parte das mudanças deve chegar ao ambiente de homologação em 13 de outubro e à produção em 16 de novembro. Já as alterações específicas do CT-e Simplificado relacionadas ao detalhamento de IBS e CBS estão programadas para homologação em 16 de novembro e produção em 14 de dezembro de 2026.

Novo detalhamento do valor da prestação

Entre as novidades está a criação de campos destinados a informar o valor líquido do serviço de transporte, permitindo separar o valor da prestação dos tributos que compõem o preço final apresentado no documento fiscal.

No CT-e e no CT-e OS, será utilizado o campo vTPrestLiq. Para o CT-e Simplificado, a estrutura contará com vPrestLiq em cada prestação e vTPrestLiq para o valor líquido total.

Também foi prevista uma validação específica para conferir se o valor líquido total informado no CT-e Simplificado corresponde à soma dos valores registrados individualmente nas prestações.

A nota técnica ainda esclarece que, a partir de 2027, os valores de IBS e CBS estarão incluídos no valor total da prestação indicado em vTPrest. A composição do preço no documento, contudo, não deve ser confundida com a definição da base de cálculo desses tributos.

Emissão em contingência será modificada

Outro ponto que exige adaptação dos emissores é a mudança no modelo de contingência.

A nova especificação prevê a retirada da EPEC e do FS-DA como modalidades de autorização, substituindo esses mecanismos pela contingência offline, identificada pelo código tpEmis=2.

As regras também contemplam alterações relacionadas aos eventos de EPEC, às validações de data e justificativa da contingência e ao envio posterior do documento fiscal.

Na prática, transportadoras que possuem procedimentos específicos para indisponibilidade da autorização normal deverão revisar seus processos e testar a nova modalidade antes da entrada em produção.

CT-e Simplificado terá informações tributárias por prestação

A Reforma Tributária também provoca alterações relevantes no CT-e Simplificado.

A nova estrutura permitirá que os dados referentes ao IBS e à CBS sejam apresentados individualmente para cada prestação incluída no documento. A mudança é especialmente relevante para operações que reúnem diferentes transportes destinados a municípios distintos em um único CT-e Simplificado para o mesmo tomador.

Com a nova sistemática, será possível relacionar a tributação e o município de destino a cada item. A nota também prevê a retirada da validação que atualmente impede a emissão quando os municípios de término das diferentes prestações não são iguais.

Além disso, haverá um grupo destinado à totalização dos valores de IBS e CBS.

Essa alteração, entretanto, possui calendário próprio. O novo modelo será disponibilizado em homologação em 16 de novembro e está previsto para entrar em produção em 14 de dezembro de 2026.

Evento poderá ser usado para crédito presumido

A NT também estabelece um evento que poderá ser emitido pelo tomador do serviço para fins de apropriação de crédito presumido em determinadas operações de transporte realizadas por transportador autônomo de cargas ou transportador MEI.

Entre as condições técnicas previstas estão requisitos relacionados ao tipo de emissão do CT-e e à identificação do transportador como MEI. O evento depende de um CT-e previamente autorizado e poderá exigir declaração do tomador confirmando o pagamento integral da prestação, conforme o código de crédito utilizado.

A existência dessa funcionalidade não significa, por si só, que toda contratação de frete dará direito ao crédito. A apropriação continua condicionada aos requisitos legais e às validações estabelecidas.

Sistemas devem entrar no cronograma de testes

Com diferentes datas de implantação, a preparação das empresas deve considerar tanto as alterações gerais do CT-e quanto as modificações específicas do modelo Simplificado.

Entre os pontos que merecem validação estão:

• novos campos de valor líquido;
• totalização e detalhamento de IBS e CBS;
• nova modalidade de contingência offline;
• regras relacionadas ao evento de crédito presumido.

Um aspecto adicional requer acompanhamento durante a fase de homologação. A versão 1.00 apresenta, em determinados trechos, uma diferença entre a explicação sobre a composição do valor total do documento e a fórmula indicada em uma regra de validação relacionada ao vTotDFe.

Diante dessa divergência no próprio documento técnico, a parametrização dos sistemas deve ser confirmada durante os testes e acompanhada de eventuais esclarecimentos ou novas versões da nota técnica.

Redação Portal Educação – com informações do Portal Contábeis