A Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (27) uma importante modernização nos mecanismos de assinatura e transmissão da DCTFWeb. A partir deste mês, a declaração deixa de exigir exclusivamente o Certificado Digital tradicional (A1 ou A3), permitindo que contribuintes utilizem credenciais da conta gov.br (níveis Prata ou Ouro) e Certificados Digitais em Nuvem. A medida visa reduzir a burocracia e oferecer alternativas tecnológicas para evitar gargalos no momento do envio.
O que muda na transmissão?
A rotina dos usuários não sofrerá alterações drásticas, pois a interface da DCTFWeb passará a espelhar a experiência de login já consolidada no e-CAC. A principal novidade é a unificação do método: a forma escolhida para entrar no portal será, automaticamente, a forma utilizada para assinar o documento.
As três novas rotas de assinatura:
Certificado Digital Tradicional: Mantém-se o uso de mídias físicas ou arquivos instalados.
Certificado Digital em Nuvem: Maior mobilidade para quem utiliza assinaturas remotas.
Conta gov.br (Prata ou Ouro): Permite a transmissão gratuita, eliminando a barreira de custo do certificado para pequenos contribuintes.
Orientações para Pessoas Jurídicas e Físicas
A Receita Federal destaca um detalhe técnico importante para o acesso via gov.br:
Pessoa Jurídica: Ao utilizar a conta gov.br para transmitir pela empresa, o usuário deve, obrigatoriamente, selecionar o perfil de "Responsável Legal pelo CNPJ" dentro do sistema.
Pessoa Física: Não há necessidade de alteração de perfil; o acesso direto pela conta do contribuinte já habilita a transmissão.
Resolvendo Problemas Técnicos
Uma das motivações para a ampliação foi a recorrente instabilidade de navegadores com certificados tradicionais. Agora, caso o usuário encontre dificuldades com o certificado físico, a orientação oficial é migrar para o método da conta gov.br ou nuvem como contingência imediata, garantindo que o prazo de entrega não seja perdido por falhas de hardware ou navegador.
Redação Portal Educação - Com informações de Receita Federal.
