Profissionais da contabilidade que não conseguiram encaminhar a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas dentro do prazo anual ainda podem realizar o envio posteriormente. Embora a entrega fora do período estipulado configure descumprimento de obrigação, a regularização espontânea é considerada uma postura de conformidade e pode ser avaliada de forma mais favorável em eventual processo de fiscalização.

A declaração tem finalidade preventiva e integra o conjunto de medidas voltadas ao monitoramento de movimentações financeiras atípicas, contribuindo para o combate a práticas ilícitas e para o fortalecimento dos mecanismos de integridade no ambiente econômico. Mesmo quando não há registros de operações suspeitas ao longo do ano, o profissional deve formalizar essa inexistência por meio da comunicação negativa.

O envio após o prazo não elimina a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, mas demonstra iniciativa de ajuste e responsabilidade técnica. As penalidades variam conforme a análise do caso concreto e podem incluir advertências ou multas, conforme a regulamentação profissional e a legislação específica sobre prevenção a ilícitos financeiros.

Como fazer a regularização

A transmissão pode ser realizada de forma digital, pelos sistemas oficiais disponibilizados pelo Conselho Federal de Contabilidade ou pelos Conselhos Regionais. O procedimento exige apenas o acesso com credenciais do profissional e o preenchimento do formulário eletrônico correspondente ao ano-base. Em geral, o processo é rápido e não demanda documentação adicional quando se trata de declaração negativa.

Por que regularizar mesmo fora do prazo

Além de atender às exigências normativas, a atualização evita pendências cadastrais e reduz o risco de questionamentos futuros. Para escritórios contábeis e responsáveis técnicos, manter esse controle em dia também reforça a imagem de diligência e organização perante clientes e órgãos de controle.

A recomendação é que o envio seja feito assim que identificada a ausência da comunicação, evitando o acúmulo de irregularidades e preservando a conformidade profissional.

Redação Portal Educação

Conteúdo adaptado de Comunicação CFC