As regras da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) passaram por atualização e exigem atenção redobrada dos profissionais da contabilidade. As alterações constam da Resolução CFC nº 1.777/2025, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, e têm como objetivo alinhar o processo de emissão da Decore às novas práticas do mercado, à evolução dos sistemas públicos e às transformações tecnológicas recentes.

O que mudou na prática

As principais mudanças impactam diretamente a documentação exigida, a forma de assinatura, o valor declarado e as responsabilidades do profissional. Veja os destaques:

Revisão completa dos documentos comprobatórios, que agora variam conforme a natureza do rendimento. Entre os exemplos:

• Livro Caixa emitido pelo Carnê-Leão Web (Receita Federal);
• EFD-Reinf (Série R4000) – Natureza 4010 (lucros e dividendos);
• eSocial (evento S-1200) – Natureza 1001 (pró-labore de sócio ou titular), com transmissão comprovada.
• A relação completa está no Anexo II da Resolução nº 1.777/2025.

Inclusão de novas naturezas de rendimentos, como:

• Locações realizadas por plataformas digitais;
• Atividades de influenciadores digitais;
• Rendimentos de nanoempreendedores.
• Assinatura digital obrigatória do contador em todos os documentos comprobatórios, por ICP-Brasil ou GOV.BR.
• Declaração sempre pelo valor bruto do rendimento.

Envio automático de e-mails pelo sistema da Decore ao beneficiário, ao profissional declarante e ao destinatário, reforçando a necessidade de dados cadastrais atualizados (especialmente e-mail), cuja conferência é responsabilidade do contador.

Penalidades mais claras:

• Multa em caso de erro;
• Suspensão do exercício profissional em situações de fraude;
• Aplicação de penalidades éticas.

Impacto para os profissionais

As mudanças reforçam a padronização, transparência e rastreabilidade das informações declaradas, ampliando o nível de controle e responsabilidade na emissão da Decore Eletrônica. A correta seleção dos documentos, a assinatura digital adequada e a atualização cadastral passam a ser etapas críticas do processo.

Diante do novo cenário, é recomendável revisar rotinas internas, conferir a documentação exigida por natureza de rendimento e orientar clientes sobre as informações necessárias para evitar inconsistências e penalidades.

Redação Portal Educação

Informações adaptadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).