Atualização dos arquivos XSD permite até 150 mil contas no D-1011 e 90 mil no D-1101 no ambiente de Produção Restrita
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) atualizaram os arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) utilizados pelas empresas participantes do ambiente de Produção Restrita.
A mudança entrou em vigor em 22 de setembro de 2026 e amplia a quantidade máxima de contas que podem ser informadas nos eventos D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado e D-1101 – Balancete Mensal.
Com a atualização, o limite do grupo {infoConta} passa de 50 mil para 150 mil contas no D-1011. No D-1101, a capacidade aumenta de 10 mil para 90 mil contas.
O que mudou nos eventos da DeRE
A atualização modifica especificamente a quantidade máxima de ocorrências permitidas no grupo {infoConta} dos dois eventos.
Os novos limites são:
No D-1011, a alteração está relacionada à versão 1.0.3. No D-1101, o limite atualizado consta na versão 1.0.1.
A mudança aumenta a capacidade de registros admitida nos arquivos XML desses eventos.
Regras de negócio permanecem inalteradas
Segundo a comunicação da RFB e do CGIBS, a atualização está restrita à cardinalidade máxima, representada pelo maxOccurs, do grupo {infoConta}.
- Não foram alterados:
- regras de negócio;
- tipos de dados;
- demais campos dos leiautes;
- outros elementos técnicos dos eventos abrangidos pela atualização.
Assim, a mudança está relacionada à capacidade máxima de registros que podem ser informados nos respectivos arquivos.
Participantes da Produção Restrita devem atualizar os XSD
Os novos esquemas estão disponíveis no pacote técnico “06-Arquivos XSD (Produção Restrita - Empresas Piloto).zip”, disponibilizado na página oficial da DeRE.
A atualização interessa principalmente às empresas participantes do ambiente de Produção Restrita e às equipes responsáveis pelo desenvolvimento ou manutenção dos sistemas utilizados para geração dos arquivos.
A conferência dos XSD locais é necessária para verificar se os ambientes estão utilizando as versões atualizadas antes do envio dos XML.
Impactos para a rotina contábil e de tecnologia
A ampliação dos limites deve ser considerada nas rotinas de geração e validação dos arquivos da DeRE.
Para as equipes contábeis, fiscais e de tecnologia que trabalham com a declaração, vale conferir:
- a versão dos XSD utilizada pelo sistema;
- os parâmetros de geração dos eventos D-1011 e D-1101;
- a capacidade do ambiente para processar os arquivos;
- a compatibilidade dos XML gerados com os novos esquemas.
Como a alteração não modifica as regras de negócio dos eventos, o principal cuidado está na atualização dos esquemas utilizados localmente.
Redação Portal Educação
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB) e Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
