O programa Desenrola Rural alcançou números expressivos na regularização de débitos de pequenos produtores agrícolas em todo o país. Segundo dados consolidados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mais de 440 mil produtores rurais já firmaram acordos desde a abertura do edital, com R$ 20,3 bilhões em dívidas renegociadas até o momento.

A iniciativa foi viabilizada por meio do Edital nº 3/2025 e permanece com adesões abertas até 30 de janeiro de 2026, prazo final definido pela PGFN. A expectativa é de que, até o encerramento do programa, o volume de acordos ultrapasse 450 mil renegociações, com mais de R$ 22 bilhões regularizados.

Condições diferenciadas impulsionaram a adesão

O elevado número de adesões está diretamente relacionado às condições oferecidas pelo programa. Entre fevereiro e dezembro de 2025, foram regularizados mais de 881 mil débitos, com concessão de descontos que podem chegar a 70%, possibilidade de parcelamento em até 145 meses e entrada facilitada, dividida em até 12 parcelas.

Outro ponto relevante destacado pela PGFN é a rapidez na recuperação da regularidade fiscal. Após o pagamento da primeira parcela do acordo, o produtor já pode obter a Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPDEN) e é retirado do Cadin, o que permite o acesso quase imediato a linhas de crédito oficiais, como as do Plano Safra e de outros programas federais.

Regularidade fiscal amplia acesso a políticas públicas

Além dos resultados financeiros, o Desenrola Rural tem impacto direto na capacidade dos produtores de acessar políticas públicas e investimentos essenciais à atividade agrícola. A regularização fiscal viabiliza a contratação de crédito para aquisição de insumos, fertilizantes, maquinário e melhorias estruturais, como sistemas de irrigação.

Para a PGFN, o programa também representa um avanço institucional, ao adotar critérios de negociação baseados na capacidade de pagamento do contribuinte. Essa abordagem contribui para reduzir litígios, fortalecer a relação entre o Fisco e os produtores rurais e ampliar a percepção de justiça fiscal.

Prazo final se aproxima

Com adesões abertas até o fim de janeiro, a orientação é que os produtores rurais interessados avaliem sua situação fiscal e aproveitem as condições ainda disponíveis. O encerramento do prazo marca a reta final de uma das maiores iniciativas de regularização voltadas à agricultura familiar nos últimos anos.

Redação Portal Educação

Com informações adaptadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)