A publicação da Resolução CGIBS nº 16, de 29 de julho de 2026, alterou o cenário da implantação das exigências relacionadas ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos. Embora a norma tenha autorizado a elaboração de um novo cronograma para a implementação dessas obrigações, ainda não foram divulgadas as datas oficiais que substituirão o calendário anteriormente previsto.

A expectativa inicial indicava que, a partir de 3 de agosto de 2026, determinados documentos fiscais eletrônicos passariam a exigir o preenchimento dos campos destinados aos novos tributos da reforma tributária. Com a edição da resolução, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS informaram que um ato conjunto estabelecerá as datas de obrigatoriedade para cada modelo de documento fiscal.

Novo calendário ainda depende de publicação oficial

A resolução não definiu novos prazos para o destaque do IBS e da CBS. O que foi estabelecido é a criação de um cronograma específico, que deverá organizar a entrada em vigor das exigências conforme o tipo de documento fiscal eletrônico.

Isso significa que NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e outros documentos poderão seguir calendários distintos, levando em consideração as características técnicas de cada sistema e o estágio de preparação dos respectivos ambientes de emissão.

Até que o novo ato conjunto seja publicado, permanece a necessidade de acompanhar as definições oficiais, sem considerar automaticamente que a obrigatoriedade prevista anteriormente tenha sido cancelada.

Adaptação técnica continua sendo prioridade

Segundo as informações divulgadas pelos órgãos responsáveis, os leiautes técnicos que ainda estão pendentes serão disponibilizados juntamente com a previsão de obrigatoriedade. Sempre que possível, esses materiais deverão ser publicados com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao início da exigência.

Esse intervalo busca oferecer condições para que empresas desenvolvedoras de software, escritórios contábeis e contribuintes realizem as adequações necessárias em seus sistemas.

Além da inclusão dos novos campos nas notas fiscais, a adaptação envolve parametrizações tributárias, revisão de cadastros, atualização de regras de cálculo, integrações entre sistemas e testes operacionais antes da entrada em produção.

Outubro é uma possibilidade, mas não há confirmação

Entre os profissionais da área tributária, a possibilidade de o novo cronograma iniciar em outubro de 2026 vem sendo considerada em razão do prazo previsto para divulgação dos leiautes técnicos. No entanto, essa data ainda não foi oficializada.

Também existe a possibilidade de que diferentes documentos fiscais tenham cronogramas distintos, com algumas obrigações iniciando posteriormente, inclusive em 2027, conforme definição que vier a ser publicada pelos órgãos responsáveis.

Apesar dessa expectativa, ainda não existe ato normativo que confirme qualquer nova data para o início da obrigatoriedade.

Empresas devem manter preparação para a reforma tributária

O período de 2026 foi concebido para permitir a realização de testes da nova sistemática da reforma tributária, utilizando as alíquotas de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS. O objetivo é possibilitar que empresas e fornecedores validem processos antes da implantação definitiva do novo modelo.

Nesse contexto, a eventual revisão do cronograma não elimina a necessidade de continuidade dos trabalhos de adequação. A preparação envolve atualização de sistemas, conferência de cadastros, parametrizações fiscais e realização de testes que reduzam riscos operacionais durante a transição.

A Receita Federal também informou que deverá implementar um programa de estímulo à conformidade ao longo de 2026, com foco orientativo e possibilidade de autorregularização durante a fase inicial da implantação.

Próximos passos

Até a publicação do cronograma definitivo, empresas e profissionais da área fiscal deverão acompanhar os atos oficiais para identificar:

• quais documentos fiscais terão novos prazos;
• quando cada obrigação passará a ser exigida;
• quais leiautes técnicos ainda serão publicados;
• qual será o período disponível para adaptação e testes;
• se haverá tratamento diferenciado conforme o tipo de documento fiscal.

Enquanto as novas datas não forem divulgadas oficialmente, permanece a recomendação de manter os projetos de adaptação à reforma tributária em andamento, evitando que a reorganização do calendário comprometa o planejamento das empresas.

Redação Portal Educação – com informações do Portal Contábeis