Duas obrigações fazem parte do calendário tributário desta semana, mas têm períodos de referência diferentes e exigem atenção na rotina dos escritórios contábeis.

Empresas e profissionais da contabilidade precisam se organizar para dois vencimentos importantes nesta semana. Na quinta-feira, 20 de agosto, termina o prazo para transmissão da Dirbi, referente a junho de 2026, e do PGDAS-D, correspondente à competência de julho de 2026.

Embora as duas obrigações tenham a mesma data de vencimento, as informações declaradas são relativas a períodos distintos. Por isso, a conferência deve ser realizada separadamente para evitar que dados de competências diferentes sejam confundidos.

Dirbi: informações de junho devem ser transmitidas

A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) deve ser apresentada até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração.

Assim, o vencimento desta semana corresponde aos dados de junho de 2026.

A obrigação alcança pessoas jurídicas de direito privado em geral, incluindo equiparadas, imunes e isentas, além de consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio, observadas as hipóteses de dispensa previstas na regulamentação.

Na declaração, devem ser informados os incentivos, as renúncias, os benefícios ou as imunidades de natureza tributária usufruídos, juntamente com os respectivos valores de crédito tributário.

Entre os dispensados estão o MEI e as microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, ressalvada a situação das empresas sujeitas à CPRB prevista nas regras da declaração.

PGDAS-D corresponde à competência de julho

Já o PGDAS-D deve ser transmitido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Neste mês, a declaração com vencimento em 20 de agosto corresponde às atividades realizadas em julho de 2026.

O sistema é utilizado para informar mensalmente os dados necessários à apuração do Simples Nacional. As informações prestadas possuem caráter declaratório e constituem confissão de dívida.

Por isso, antes da transmissão, é importante conferir os valores e as informações referentes às operações realizadas durante a competência.

Dois vencimentos, duas conferências

Apesar de coincidirem no calendário, Dirbi e PGDAS-D possuem finalidades e períodos de referência diferentes:

Para os escritórios contábeis, a atenção deve estar principalmente na separação das competências e na identificação dos clientes efetivamente sujeitos a cada obrigação.

Com o vencimento se aproximando, a conferência dos documentos, dos valores apurados e das informações que serão transmitidas deve ser concluída antes do encerramento do prazo.

Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal e Portal Contábeis