Foi disponibilizada a API de integração do projeto Conformidade Fácil, que tem como objetivo oferecer interfaces gratuitas para que os sistemas possam se manter atualizados com as tabelas e definições das principais codificações e indicadores que associam a legislação do IBS e da CBS às regras de validação aplicadas nos ambientes de autorização dos DFe.

O primeiro método liberado permite o recebimento das tabelas CST e cClassTrib, juntamente com seus respectivos atributos.

A consulta possibilita filtrar pelo CST ou receber a lista completa de cClassTrib.

O acesso será realizado por meio de autenticação mútua com certificado digital ICP-Brasil.

De forma semanal, novos métodos serão disponibilizados, incluindo tabelas de crédito presumido, anexos, indOp, entre outras que sejam úteis para empresas e integradores.

Importante: as tabelas não sofrem alterações diárias, portanto não é necessário realizar consultas em loop constante. Um GET diário por empresa é mais do que suficiente, evitando assim ser considerado uso indevido.

O modelo de entregas ágeis adotado permite antecipar as liberações e contribuir com o desenvolvimento contínuo da Reforma Tributária, evoluindo e qualificando os serviços à medida que avançamos nas implementações e definições.

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