A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (10), o período de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. Os contribuintes obrigados têm até 30 de setembro de 2026, às 23h59min59 (horário de Brasília), para transmitir a declaração e regularizar a situação do imóvel rural perante o Fisco.

Além do cumprimento da obrigação acessória, produtores rurais e escritórios de contabilidade devem observar a principal novidade deste exercício: a ampliação do envio digital por meio de uma plataforma totalmente on-line, sem necessidade de instalação de programas para a maior parte dos contribuintes.

As regras da DITR 2026 estão previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026.

Quem está obrigado a entregar a DITR

Devem apresentar a declaração as pessoas físicas e jurídicas que, na data da entrega, sejam:

• proprietárias de imóvel rural;
• titulares do domínio útil;
• possuidoras do imóvel rural a qualquer título.
• A obrigação não alcança apenas os imóveis enquadrados nas hipóteses legais de imunidade ou isenção.

Receita amplia uso da plataforma digital

A principal mudança para 2026 é a disponibilização do serviço Minhas Declarações do ITR, integrado ao Portal de Serviços da Receita Federal.

Por meio da nova plataforma, o contribuinte pode:

• preencher a DITR totalmente pela internet;
• transmitir a declaração;
• retificar informações;
• consultar recibos de entrega;
• acessar declarações de anos anteriores;
• permitir atuação de procuradores e contadores autorizados;
• importar informações em lote quando houver vários imóveis rurais.

O acesso exige autenticação com conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro.

Segundo a Receita Federal, a medida busca simplificar o processo de entrega e facilitar o acompanhamento das informações pelos contribuintes.

Programa tradicional continua disponível em casos específicos

Apesar da prioridade dada ao ambiente web, o programa tradicional do ITR permanece disponível para uma parcela dos contribuintes.

Pessoas físicas proprietárias de imóveis rurais de até 100 hectares poderão optar pelo Programa ITR 2026 e transmitir a declaração pelo próprio sistema ou pelo Receitanet.

Já pessoas jurídicas e proprietários de imóveis com área superior a 100 hectares deverão utilizar o ambiente digital com autenticação pela conta gov.br.

Imposto pode ser pago em até quatro parcelas

O imposto apurado poderá ser quitado em até quatro parcelas mensais e sucessivas, desde que cada quota tenha valor mínimo de R$ 50.

Quando o valor devido for inferior a R$ 100, o pagamento deverá ser efetuado em parcela única.

A quota única ou a primeira parcela vence em 30 de setembro de 2026, mesma data de encerramento do prazo de entrega da DITR.

Atraso gera multa mínima de R$ 50

Quem perder o prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração sobre o valor total do imposto devido, observado o valor mínimo de R$ 50.

Caso o contribuinte identifique erros após o envio, será possível apresentar declaração retificadora, desde que ainda não tenha sido iniciado procedimento de fiscalização pela Receita Federal.

Organização antecipada reduz riscos

Com o prazo já em andamento, especialistas recomendam que produtores rurais e escritórios de contabilidade revisem previamente:

• documentação do imóvel rural;
• área tributável;
• dados cadastrais;
• alterações patrimoniais ocorridas no último exercício.

A preparação antecipada facilita o uso da nova plataforma digital e reduz o risco de inconsistências que possam gerar pendências fiscais ou atrasar a transmissão da declaração.

Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal e da Agência Gov.