DMED 2023: Saiba o que é e quem deve enviar

27 de janeiro de 2023 • 7 min de leitura
A DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) é uma obrigação acessória anual para empresas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde, essas empresas devem se atentar em 2023.

 

 

Anualmente diversas obrigações acessórias devem ser elaboradas, e cada empresa, dependendo do seguimento, deve elaborar suas declarações específicas.

 

Existem diversas obrigações  que servem para ajudar a Receita Federal a realizar o cruzamento de dados para verificar as informações, a DMED é uma delas.

 

 

Quem deve enviar esta obrigação?


 

Na Dmed em 2023, deverão ser informados os pagamentos recebidos por empresas (ou pessoa física equiparada a jurídica) prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.



Serviços Médicos e de Saúde são os serviços prestados por:

 

  • Psicólogos;

  • Fisioterapeutas;

  • Terapeutas ocupacionais; Fonoaudiólogos;

  • Dentistas;

  • Hospitais;

  • Laboratórios;

  • Serviços radiológicos; Serviços de próteses ortopédicas e dentárias; clínicas médicas de qualquer especialidade; e os

  • Serviços prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental.


 

 

Essas pessoas jurídicas citadas acima são as empresas obrigadas a realizar o envio da DMED em 2023.

 

 

Qual prazo de envio da DMED?


 

Como citamos, essa é uma obrigação anual, portanto, existe um prazo pré-determinado para que essa declaração seja enviada pelas pessoas obrigadas todo ano.

 

A DMED 2023 deverá ser enviada até as 23h59min59s do último dia útil de fevereiro, em relação ao ano-calendário de 2022.

 

Se atente, pois quem enviar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde com atraso terá que pagar multa por atraso na entrega de Declaração (MAED).

 

Como enviar a DMED 2023?


Veja abaixo como realizar o envio da declaração:

 

  1. Faça download do programa DMED 2023 v.1.0 e realize o preenchimento das informações que devem ser declaradas à Receita Federal.



  1. Após  ter realizado o preenchimento, grave a declaração e envie à Receita utilizando o programa ReceitaNet.


O ReceitaNet irá validar e transmitir a declaração.

 

  1. Acompanhe o processamento de envio da sua Dmed 2023, para verificar a situação do envio.


Por fim, temos uma observação:

O Programa Dmed é multiexercício, portanto, para enviar a Dmed de anos anteriores, originais e retificadoras, também deve ser utilizado o programa e leiaute atual.

Se atente ao prazo de envio, siga todos os procedimentos que listamos e evite multas e problemas para enviar a sua declaração em 2023.

 

 

Fonte: Jornal Contábil

 

 

 

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