Empresas do setor de saúde e operadoras de planos médicos devem ficar atentas ao prazo da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) 2026, relativa ao ano-calendário de 2025. A obrigação deve ser transmitida à Receita Federal até 27 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela matriz da pessoa jurídica.

A DMED é uma das principais ferramentas utilizadas pelo Fisco para cruzamento de informações entre prestadores de serviços de saúde, operadoras e beneficiários, sendo fundamental para a fiscalização do Imposto de Renda.

O que é a DMED

A DMED é uma obrigação acessória que reúne dados sobre valores recebidos por serviços médicos e de saúde, pagos por pessoas físicas. As informações declaradas permitem à Receita Federal verificar a compatibilidade entre despesas médicas informadas pelos contribuintes e os rendimentos declarados pelos prestadores.

Quem deve apresentar a DMED 2026

Estão obrigadas à entrega da DMED:

• Pessoas jurídicas ou equiparadas que prestam serviços de saúde;
• Operadoras de planos privados de assistência à saúde autorizadas pela ANS, incluindo:
• Sociedades civis ou comerciais;
• Cooperativas;
• Administradoras de benefícios;
• Entidades de autogestão;

Demais entidades que operem contratos continuados de assistência médica, hospitalar ou odontológica.

A declaração deve ser transmitida pela matriz, mesmo que a empresa possua filiais.

Quem está dispensado da DMED

A entrega da DMED não é exigida nos seguintes casos:

• Empresas inativas durante todo o ano-calendário de 2025;
• Empresas ativas que:
• Não prestaram serviços de saúde no período;
• Prestaram serviços exclusivamente a outras pessoas jurídicas.

Serviços que devem constar na DMED

Para fins da DMED, a Receita Federal considera serviços de saúde aqueles prestados por:

• Psicólogos;
• Fisioterapeutas;
• Terapeutas ocupacionais;
• Fonoaudiólogos;
• Dentistas;
• Hospitais e clínicas médicas;
• Laboratórios e serviços radiológicos;
• Serviços de próteses ortopédicas e dentárias;
• Estabelecimentos geriátricos classificados como hospitais;
• Instituições voltadas à educação de pessoas com deficiência física ou mental.
• Profissionais liberais: quando há obrigatoriedade

Profissionais autônomos que atuam individualmente, mesmo com apoio de auxiliares não especializados, não estão obrigados a entregar a DMED.

No entanto, a obrigatoriedade surge quando:

• Mais de um profissional da mesma área presta serviços sob a responsabilidade de um único profissional;

Esse responsável recebe o valor total dos atendimentos e repassa parte aos demais.

Nessas situações, há equiparação à pessoa jurídica, tornando a DMED obrigatória.

Como fazer o envio da DMED

A DMED deve ser elaborada e transmitida por meio do programa gerador disponibilizado pela Receita Federal, acessível em seu site oficial. O envio deve ocorrer até as 23h59min59s de 27 de fevereiro de 2026.

Penalidades pelo descumprimento

O atraso na entrega ou o envio com erros pode gerar multas significativas.

Entrega fora do prazo:

• R$ 500,00 por mês ou fração, para:
• Empresas do Simples Nacional;
• Empresas em início de atividade;
• Pessoas jurídicas imunes ou isentas;
• Empresas tributadas pelo lucro presumido.
• R$ 1.500,00 por mês ou fração, para as demais pessoas jurídicas.

Informações incorretas, omitidas ou incompletas:

• 3% do valor das transações (mínimo de R$ 100,00), quando envolver pessoas jurídicas;
• 1,5% do valor das transações (mínimo de R$ 50,00), quando envolver pessoas físicas.

Atenção ao planejamento e à conferência dos dados

A Receita Federal recomenda que empresas e profissionais da contabilidade verifiquem antecipadamente a obrigatoriedade da DMED, revisem cadastros, conferenciem valores e utilizem corretamente o programa gerador. A organização prévia é essencial para evitar multas, autuações e retrabalho.

Redação Portal Educação

Com informações adaptadas da Receita Federal