ECF 2026: Receita publica versão 12.1.3 com correções para retificadoras

07 de maio de 2026 • 5 min de leitura

A nova versão do Programa Validador e Assinador (PVA) da ECF já está disponível para download no portal do Sped. A atualização foca na estabilidade do sistema e na resolução de conflitos técnicos que impediam a transmissão de declarações retificadoras de anos anteriores.


Principais Atualizações da Versão 12.1.3

O novo instalador traz duas frentes de correção fundamentais para os departamentos fiscais:


  • Correção em Retificadoras: Foi solucionado o erro que bloqueava a validação de ECFs retificadoras referentes a anos-calendário passados.
  • Performance: O programa recebeu melhorias de desempenho, visando maior agilidade no processamento de arquivos volumosos durante a validação e assinatura.

Abrangência e Leiautes Suportados

É importante destacar que esta versão é multileiaute. Ela deve ser utilizada para:

Ano-calendário 2025: Transmissões originais (Leiaute 12).


  • Situações Especiais 2026: Eventos de extinção, cisão, fusão ou incorporação ocorridos este ano (Leiaute 12).
  • Anos Anteriores: Transmissões de arquivos (originais ou retificadores) referentes aos leiautes 1 a 11.

Links Oficiais e Manuais

As orientações detalhadas sobre o preenchimento do Leiaute 12 podem ser encontradas no Manual da ECF e nas Tabelas Dinâmicas atualizadas pela Receita Federal.


Dica para o Profissional de Contabilidade

Antes de iniciar a transmissão dos arquivos de 2025, certifique-se de realizar o backup das escriturações anteriores e desinstalar versões obsoletas do PVA para evitar conflitos de banco de dados. A correção do erro nas retificadoras é uma excelente oportunidade para revisar eventuais pendências de anos anteriores que estavam travadas por limitações do sistema.






Redação Portal Educação - Com informações do Portal Sped.