A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para os profissionais responsáveis pela preparação e transmissão da obrigação. A versão 12.2.6 corrige uma falha na geração dos relatórios de Pastas e Fichas e deve ser utilizada em transmissões que seguem diferentes leiautes da escrituração.

Para o ano-calendário 2025 e as situações especiais de 2026, a atualização deve ser aplicada às ECF que utilizam o leiaute 12. O programa também é indicado para declarações de períodos anteriores, inclusive nos casos de escrituração original e retificadora.

Correção está concentrada nos relatórios

A principal alteração introduzida pela versão 12.2.6 é uma correção no funcionamento do programa. O ajuste está relacionado à geração dos relatórios de Pastas e Fichas, que apresentava erro na versão anterior.

A atualização não representa, segundo as informações divulgadas, uma alteração do leiaute da ECF. O objetivo é corrigir a geração dos relatórios dentro do programa utilizado pelos contribuintes.

Por isso, antes de iniciar uma transmissão, os profissionais devem conferir qual versão do aplicativo está instalada e verificar se ela corresponde às orientações aplicáveis ao período da escrituração.

Aplicação alcança ECFs de anos anteriores

A utilização da versão 12.2.6 não está limitada às declarações vinculadas ao leiaute 12.

Para ECFs de anos-calendário anteriores, o programa também deve ser utilizado nas transmissões correspondentes aos leiautes de 1 a 11. A determinação abrange tanto declarações originais quanto retificadoras.

Na prática, isso significa que uma escrituração antiga que precise ser transmitida ou corrigida não deve levar o profissional a recorrer automaticamente a uma versão anterior do programa.

Materiais oficiais orientam o leiaute 12

As informações técnicas referentes ao leiaute 12 podem ser consultadas no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas disponibilizados pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Esses documentos reúnem as orientações necessárias para a utilização do leiaute e estão disponíveis na área dedicada à ECF. O programa atualizado também pode ser obtido nos ambientes oficiais destinados aos downloads da escrituração.

A consulta aos materiais é especialmente relevante para os profissionais que estão preparando arquivos relativos ao ano-calendário 2025 ou a situações especiais de 2026.

Pontos de atenção antes da transmissão

A atualização exige que contadores e demais responsáveis pela obrigação verifiquem três aspectos antes do envio da escrituração:

• a versão instalada do programa;
• o ano-calendário ou a situação especial da ECF;
• o leiaute correspondente à declaração.

No caso das transmissões de 2025 e das situações especiais de 2026, deve ser observado o leiaute 12. Para períodos anteriores, permanecem aplicáveis os leiautes de 1 a 11, conforme o ano da escrituração.

Além disso, a versão 12.2.6 deve ser considerada tanto para novas transmissões quanto para retificações.

Atualização entra na rotina de preparação da ECF

A correção dos relatórios de Pastas e Fichas deve ser considerada pelos profissionais durante a preparação da escrituração, especialmente quando esses relatórios fazem parte das verificações realizadas antes do envio.

Com a disponibilização da nova versão, a orientação é utilizar o programa indicado para cada situação e recorrer ao Manual da ECF e às Tabelas Dinâmicas para esclarecer aspectos relacionados ao leiaute.

Para a classe contábil, manter o programa atualizado e conferir o leiaute utilizado são medidas que integram a rotina de preparação da obrigação. A versão 12.2.6 passa a ser a referência para os casos abrangidos pelo comunicado, incluindo ECFs de exercícios anteriores que precisem ser transmitidas ou retificadas.

Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal, Sped e Portal Contábeis