O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou uma atualização na tabela 4.3.11 da EFD-Contribuições, incluindo novos parâmetros relacionados às alíquotas aplicáveis ao óleo diesel. A mudança decorre de ajustes promovidos por norma recente que alterou o coeficiente de redução incidente sobre esse produto.
Novo coeficiente passa a valer até maio de 2026
A atualização foi realizada após a publicação de decreto que modificou regras previstas no Decreto nº 5.059/2004. Com a alteração, foi estabelecido novo coeficiente de redução de 0,99987 para o óleo diesel e suas correntes, identificado pelo código específico na tabela da escrituração fiscal digital.
Esse coeficiente terá validade até 31 de maio de 2026, período durante o qual as empresas deverão observar os valores atualizados na escrituração das contribuições.
Alíquotas específicas para PIS e Cofins
A aplicação do novo fator de redução sobre as alíquotas base previstas na legislação resultou em valores específicos (ad rem) que devem ser considerados na apuração das contribuições.
Para fins de registro na EFD-Contribuições, os parâmetros passam a ser:
- PIS/Pasep: R$ 0,01 por metro cúbico
- Cofins: R$ 0,05 por metro cúbico
Esses valores foram incorporados à tabela utilizada na incidência monofásica das contribuições, aplicável às situações enquadradas nos códigos de situação tributária correspondentes.
Impactos operacionais na escrituração
A atualização exige atenção de empresas que comercializam ou operam com produtos sujeitos à tributação monofásica, especialmente no que diz respeito à parametrização de sistemas fiscais e validação das informações transmitidas ao ambiente do SPED.
A adoção correta dos novos valores contribui para evitar inconsistências na escrituração digital e possíveis questionamentos fiscais decorrentes de divergências nos registros.
Redação Portal Educação — com informações do SPED.
