Novos códigos de natureza de rendimento atendem situações específicas envolvendo órgãos públicos e plataformas digitais
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) recebeu novos ajustes. A Nota Técnica EFD-Reinf nº 04/2026 atualiza as tabelas da versão 2.1.2 e cria dois novos Códigos de Natureza de Rendimento (CNR): 11009 e 20011. A publicação foi disponibilizada pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) em 21 de agosto de 2026.
As alterações contemplam situações específicas relacionadas à retenção do Imposto de Renda e às informações prestadas por órgãos públicos e plataformas digitais.
Para os profissionais da contabilidade, a atualização exige atenção principalmente na identificação da natureza do rendimento e na utilização correta dos códigos previstos nas tabelas da EFD-Reinf.
Novo CNR 11009 trata de pagamentos realizados por Estados e Municípios
O primeiro código criado pela Nota Técnica é o CNR 11009, destinado a pagamentos decorrentes de decisões da Justiça dos Estados ou do Distrito Federal realizados por Estados ou Municípios, quando o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pertencer à União.
O código deve ser utilizado quando órgãos estaduais ou municipais efetuarem esses pagamentos e a retenção do Imposto de Renda não pertencer ao próprio Estado ou Município.
Nessas situações, os valores de retenção de IR informados com o CNR 11009 serão encaminhados à DCTFWeb, inclusive quando o declarante tiver natureza jurídica de órgão público estadual ou municipal.
A inclusão do código permite, portanto, identificar de forma específica essas operações na EFD-Reinf.
CNR 20011 é destinado às plataformas digitais
A Nota Técnica também criou o CNR 20011, relacionado a valores pagos ou creditados por pessoas jurídicas a plataformas digitais a título de comissões, corretagens e demais remunerações decorrentes de representação comercial ou mediação de negócios civis e comerciais.
O código deverá ser utilizado pelas plataformas digitais que fizerem a opção prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.331/2026.
Nessa situação, a informação deverá ser prestada por meio do evento R-4080 – Retenção no Recebimento.
Utilização do CNR 20011 começa em outubro
Um dos pontos que merece atenção no planejamento das empresas é a data de início da utilização do novo código.
De acordo com a Nota Técnica, o CNR 20011 será utilizado para valores pagos ou creditados a partir de 1º de outubro de 2026.
As plataformas digitais enquadradas na situação prevista pela norma devem, portanto, verificar previamente seus procedimentos para classificação e transmissão dessas informações.
O que muda ?
A atualização promovida pela Nota Técnica está relacionada às tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf, com a inclusão dos novos códigos de natureza de rendimento.
Atenção à classificação das informações
A correta identificação da natureza do rendimento é uma etapa importante da escrituração, especialmente porque as informações prestadas pela EFD-Reinf podem alimentar outros sistemas da administração tributária.
No caso do CNR 11009, a classificação está relacionada ao tratamento do IRRF pertencente à União em pagamentos realizados por órgãos estaduais ou municipais.
Já o CNR 20011 estabelece uma classificação específica para determinadas remunerações recebidas por plataformas digitais, com transmissão por meio do evento R-4080 a partir de outubro.
Por isso, empresas e profissionais responsáveis pela escrituração devem acompanhar as atualizações das tabelas e verificar se as operações realizadas se enquadram nas novas situações previstas.
O que empresas e contadores devem verificar?
Antes da utilização dos novos códigos, é importante:
- identificar se existem operações enquadradas nas situações descritas pela Nota Técnica;
- revisar a classificação das naturezas de rendimento utilizadas;
- verificar a atualização das tabelas da EFD-Reinf nos sistemas utilizados;
- observar a utilização do R-4080 nas situações relacionadas ao CNR 20011;
- preparar os procedimentos para os valores pagos ou creditados a partir de 1º de outubro de 2026.
A atualização da EFD-Reinf reforça a importância de acompanhar as alterações técnicas divulgadas pelo SPED, principalmente quando novos códigos passam a ser utilizados para situações específicas de retenção e declaração.
Fonte: SPED
Redação: Portal Educação Netspeed
