Empresas e entidades que realizaram retenções tributárias em junho de 2025 têm até esta terça-feira (15) para transmitir a EFD-Reinf — obrigação acessória do SPED que reúne informações fiscais não contempladas pelo eSocial.

A entrega deve ser feita via sistema com integração ao WebService da Receita Federal ou manualmente pelo portal e-CAC, com certificado digital.

Quem deve entregar:

• Pessoas jurídicas que fizeram retenções no período;
• Empresas que distribuem lucros ou dividendos;
• Entidades com autorretenção de IR (1,5%);
• Organizações esportivas com receita de eventos;
• Empresas do Simples com retenções obrigatórias.

Tributos informados: IRRF, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, INSS e CPRB. Lucros isentos e autorretenções também devem ser reportados conforme as regras da IN RFB nº 2.163/2023.

Atenção aos prazos:

A EFD-Reinf deve ser enviada até o dia 15 do mês seguinte à competência.

Para lucros distribuídos, o prazo é até o 15º dia do segundo mês após o trimestre de apuração.

Multas por atraso:

• R$ 500 por mês para optantes do Simples Nacional;
• R$ 1.500 para os demais.
• Erros também impactam a DCTFWeb.

Revisar dados, manter sistemas atualizados e treinar equipes são medidas essenciais para evitar autuações e garantir conformidade fiscal.

Com informações adaptadas do Portal Contábeis.