Atualização publicada pela Receita Federal inclui mais de 400 mil novos CNPJs no piloto do programa
A Receita Federal ampliou o acesso à consulta pública do Programa Receita Sintonia. Desde agosto, 419.397 pessoas jurídicas classificadas no grau “B” passaram a visualizar seu nível de conformidade tributária. Antes, a consulta estava disponível apenas para empresas com notas “A+” e “A”. O detalhamento pode ser acessado no portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Como está a distribuição das empresas no programa
Com a inclusão das classificadas como “B”, o total de empresas participantes do piloto do Receita Sintonia chegou a 1.661.233 CNPJs ativos, distribuídos da seguinte forma:
- Grau A+ (conformidade superior a 99,5%): 324.091 empresas
- Grau A (conformidade entre 97% e 99,5%): 916.745 empresas
- Grau B (conformidade entre 90% e 97%): 419.397 empresas
A quantidade de empresas no grau mais alto (A+) dobrou desde o lançamento do programa em fevereiro, quando 162 mil CNPJs haviam sido classificados nessa faixa.
Quem participa do piloto
O Receita Sintonia é voltado para pessoas jurídicas ativas enquadradas nos regimes de lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL.
O objetivo é incentivar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras por meio de benefícios para os contribuintes mais bem avaliados.
Benefícios e próximos passos
Entre as vantagens para as empresas com alta conformidade está o acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal, também chamado de Receita de Consenso, que visa prevenir e resolver disputas tributárias por meio do diálogo entre Fisco e contribuinte.
Empresas classificadas como “A+” já podem consultar publicamente sua classificação no Portal do Receita Sintonia. Também está disponível um canal para envio de avaliações e requerimentos relacionados ao piloto, via Portal de Serviços Digitais da Receita Federal.
Por Portal Educação
