As empresas optantes pelo Simples Nacional apresentam melhores índices de conformidade tributária quando comparadas às organizações enquadradas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. Os dados constam no painel do Programa Sintonia, iniciativa da Receita Federal que avalia o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas brasileiras.

De acordo com o levantamento, entre os mais de 6,2 milhões de contribuintes enquadrados no Simples Nacional, 65% alcançaram as classificações A+, A ou B, consideradas as melhores faixas de conformidade. Já entre as aproximadamente 5,3 milhões de empresas não optantes pelo regime simplificado, apenas 31% atingiram essas mesmas classificações.

Outro dado que chama atenção é a presença reduzida das empresas do Simples Nacional na faixa D, considerada o menor nível de conformidade tributária. Nesse grupo estão apenas 19% dos optantes pelo regime.

O que explica o desempenho dos pequenos negócios?

Segundo especialistas, um dos fatores que contribuem para esse resultado está relacionado às regras do próprio Simples Nacional. Empresas com débitos tributários podem ser desenquadradas do regime, o que incentiva uma maior atenção ao cumprimento das obrigações fiscais.

Além disso, muitos pequenos empresários buscam manter sua regularidade tributária como forma de preservar a saúde financeira do negócio e garantir acesso aos benefícios proporcionados pelo regime simplificado.

Apesar do desempenho positivo, especialistas alertam que ainda existe espaço para evolução, especialmente por meio da adoção de práticas de compliance tributário e de uma gestão financeira mais estruturada.

Reforma Tributária exigirá atenção redobrada

A chegada da Reforma Tributária também traz novos desafios para os pequenos negócios.

Durante o período de transição, previsto até 2033, empresas e profissionais da área contábil precisarão conviver simultaneamente com o modelo tributário atual e o novo sistema de tributação.

Nesse cenário, o planejamento tributário ganha ainda mais relevância, auxiliando empresários na avaliação do regime mais adequado para sua realidade e na manutenção da capacidade de pagamento das obrigações fiscais.

Como funciona o Programa Sintonia?

Criado pela Receita Federal, o Programa Sintonia tem como objetivo estimular a conformidade tributária e incentivar boas práticas no relacionamento entre Fisco e contribuintes.

A classificação das empresas considera critérios como:

• Regularidade cadastral;
• Entrega das obrigações tributárias dentro dos prazos;
• Consistência das informações prestadas;
• Adimplência dos tributos devidos.

Com base nesses indicadores, os contribuintes recebem uma classificação que varia entre A+, A, B, C e D.

Os resultados são atualizados periodicamente e servem como referência para acompanhar o grau de conformidade fiscal das empresas perante a Receita Federal.

Para contadores e empresários, os dados reforçam a importância da organização tributária, do acompanhamento das obrigações acessórias e da adoção de processos que contribuam para a manutenção da regularidade fiscal do negócio.

Redação Portal Educação – com informações da Agência Sebrae.