A defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional voltou ao centro do debate empresarial. Durante o 3º Encontro Nacional de Integração do Associativismo, realizado no Rio de Janeiro, representantes do setor produtivo e parlamentares defenderam que a correção da tabela é urgente para garantir competitividade às micro e pequenas empresas.

A pauta ganhou destaque a partir de relatos de empreendedores que afirmam ter dificuldade em expandir suas operações sem ultrapassar a faixa de enquadramento. Para quem atua em áreas com grande necessidade de investimento — como tecnologia, inovação e serviços especializados — o descompasso entre a realidade econômica atual e a tabela congelada desde 2018 tem limitado contratações, reinvestimento e atualização de ferramentas.

Impactos sentidos por empreendedores

Empresárias do Distrito Federal relataram que, sem a revisão dos limites, importantes ações estratégicas acabam sendo adiadas. Questões como capacitação de equipes, aquisição de ferramentas tecnológicas e manutenção de times qualificados ficam comprometidas, especialmente em períodos de maior sensibilidade econômica, como variações cambiais e aumento de custos operacionais.

A avaliação é de que a falta de atualização anual faz com que empresas de pequeno porte alcancem rapidamente o teto permitido, sendo forçadas a migrar para regimes tributários com carga maior — muitas vezes sem estrutura para isso.

Reajuste ganha força no debate nacional

No encontro, promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) com apoio da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), lideranças reforçaram que a revisão dos limites do Simples é essencial para estimular crescimento sustentável, gerar empregos e manter a competitividade dos pequenos negócios.

Segundo as entidades, corrigir os valores traria mais segurança ao planejamento empresarial e reduziria desigualdades tributárias.

Entre os pontos defendidos está o avanço do Projeto de Lei 108/2021, que propõe novos limites de faturamento. O PL prevê, por exemplo, a ampliação do teto anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 144,9 mil. Também estão previstos novos limites para:

• Microempresa (ME): de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Estudos apresentados no evento indicam que a atualização poderia gerar centenas de milhares de empregos e movimentar a economia nacional, fortalecendo negócios que representam grande parte da base produtiva do país.

Unidade do setor e defesa do ambiente empreendedor

Lideranças do associativismo também destacaram a importância de manter diálogo permanente com o Congresso para garantir avanços no tema. O entendimento é de que a revisão do Simples é não apenas uma demanda tributária, mas uma medida estratégica para o desenvolvimento econômico.

Representantes da CACB reforçaram que a defesa do pequeno empreendedor é um compromisso histórico da entidade e que a mobilização precisa continuar até que a atualização da tabela se torne realidade.

Redação Portal Educação com informações adaptadas  Brasil 61